O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transmitirá ao vivo o julgamento do pedido de homologação de sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro. A sessão da Corte Especial do STJ está agendada para a próxima quarta-feira (20), às 14h, e será disponibilizada pelo canal do tribunal no YouTube. Com a homologação, a Itália solicita que Robinho cumpra a pena no Brasil.
A Corte Especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para a homologação da sentença, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros. O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá a sessão e votará apenas em caso de empate. O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco Falcão.
No início do julgamento, haverá sustentações orais pelas partes, com cada uma podendo fazer a exposição por até 15 minutos. Após as manifestações orais, o ministro Francisco Falcão apresentará seu voto como relator. Em seguida, os demais ministros e ministras votarão, por ordem de antiguidade. Pode ocorrer pedido de vista, momento em que o julgamento é suspenso e retomado em data futura. O prazo para retomada é de até 60 dias corridos, prorrogável por mais 30.
Compete à Corte Especial do STJ analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras para que elas tenham eficácia no Brasil. Não se trata de um novo julgamento das ações cíveis ou penais, mas sim de um exame para verificar se a sentença atende aos requisitos formais previstos pelo Código de Processo Civil para homologação.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por participação em um estupro coletivo em 2013. Embora a condenação tenha sido em última instância e sem possibilidade de recurso, ele não foi preso porque estava no Brasil. O governo italiano pediu sua extradição, mas o Brasil não extradita seus cidadãos. Diante disso, os italianos solicitaram que a pena fosse cumprida no Brasil, sendo essa a questão em julgamento no STJ.
O ex-jogador foi condenado em 2017 pelo estupro de uma jovem albanesa na boate Sio Cafe, em Milão, em janeiro de 2013. Além de Robinho, outros cinco brasileiros foram denunciados, mas apenas ele e Ricardo Falco foram levados a julgamento.
Da redação do Acontece na Bahia
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