Um grupo de mães da organização aBraço Microcefalia, que representa crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika, se reuniu nesta segunda-feira (22) com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), em Salvador. As mulheres pediram apoio para garantir a regulamentação urgente da Lei 15.156/25, que assegura pensão vitalícia no valor do teto do INSS às crianças afetadas — uma conquista aprovada com articulação do governo Lula, mas que ainda aguarda a publicação de decreto para entrar em vigor.
A pensão vitalícia é uma luta histórica das famílias, que enfrentam, desde 2015, uma rotina intensa de cuidados com os filhos, somada à sobrecarga emocional e financeira. A medida foi aprovada após um acordo com o governo federal, mas o benefício ainda não está sendo pago, pois depende da regulamentação para ser implementado.
“Essas mães já enfrentaram o abandono no passado, quando o Estado ignorou os impactos do surto de zika. Agora, não podemos mais permitir que essa espera continue. A lei precisa ser regulamentada com urgência”, afirmou Solla após o encontro.
O deputado relembrou que acompanha a mobilização das mães desde os primeiros anos da crise de saúde pública e cobrou celeridade.
“Estou junto com essas mulheres desde o início dessa luta. Me coloco novamente à disposição para articular junto ao governo federal e pressionar pela publicação imediata do decreto. A urgência é agora.”
Solla também destacou o esforço do presidente Lula em reparar uma injustiça deixada pelas gestões anteriores.
“Foi com Lula que esse debate voltou à mesa. Ele reconheceu a falha do Estado e buscou garantir o direito dessas crianças. Agora, cabe a nós garantir que o acordo saia do papel. Política pública precisa funcionar na vida das pessoas.”
A Lei 15.156/25 assegura pensão vitalícia no valor do teto do INSS para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, diagnosticadas com microcefalia associada à infecção por zika. A expectativa é que cerca de 1.600 crianças em todo o país sejam beneficiadas.
Juliana Dias, mãe de Letícia, de 9 anos, é uma das representantes da aBraço na Bahia. Ela pede urgência na regulamentação da lei e alerta que, enquanto a medida não sai do papel, crianças em todo o Brasil continuam em risco.
“A gente reconhece a importância da derrubada do veto ao PL, mas já passou um mês e não há uma regulamentação. Não podemos mais esperar. As mães de crianças com microcefalia se dedicam integralmente ao cuidado dos filhos. A pensão é a garantia de dignidade e o mínimo de conforto para as famílias”, disse Juliana.
De acordo com informações da UniZika, oito crianças com a síndrome causada pelo zika vírus faleceram no Brasil e outras trinta seguiam internadas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Também participaram da reunião as mães Driely Checcucci, Cássia Araújo, Judaiane Freitas, Angélica Oliveira e Mila Mendonça.
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Ascom
