O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (30), um edital para notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após sucessivas tentativas frustradas de entrega da intimação.
O parlamentar terá 15 dias úteis para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de coação no curso do processo legal, devido à sua atuação nos Estados Unidos.
Moraes: “dificuldades criadas”
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo ele, não há dúvidas de que Eduardo Bolsonaro está “criando dificuldades” para receber a notificação, já que permanece em solo americano.
Na semana passada, um oficial de Justiça comunicou ao STF que não conseguiu localizar o deputado. No documento, afirmou que diligências em endereços no Brasil seriam “pouco pragmáticas”, já que há muito tempo ele não se encontra em território nacional.
Acusações da PGR
Na denúncia apresentada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo usaram contatos com autoridades americanas para tentar pressionar o STF a encerrar processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, sem aplicação de condenações.
Próximos passos
Com a publicação do edital, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro passa a ser formalmente intimado, mesmo à distância. Caso não apresente resposta dentro do prazo estipulado, o processo seguirá para análise da Corte.
A decisão reforça o cerco judicial contra aliados do ex-presidente, investigados em diferentes frentes por suposta participação ou apoio em atos que buscavam contestar o resultado das eleições de 2022.
Fonte: Da Redação com informações da CNN
Foto: reprodução / Marcelo Camargo/Agência Brasil
