O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º), uma instrução normativa no Diário Oficial da União que proíbe beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de usarem seus recursos em apostas online, conhecidas como bets.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu ações para impedir que verbas assistenciais sejam direcionadas para jogos de azar digitais.
Como vai funcionar
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as empresas terão até 30 dias para adotar mecanismos de consulta em um sistema público do governo. Essas checagens deverão ocorrer:
no momento da abertura de cadastro;
no primeiro login do dia do usuário.
Além disso, em até 45 dias, todas as bets deverão verificar os CPFs já cadastrados. Caso algum seja identificado como beneficiário, a conta terá de ser encerrada em até três dias.
“Eles não receberão os dados de todos os beneficiários, mas terão que consultar em determinados pontos para garantir que essas pessoas não possam depositar dinheiro”, explicou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas.
Impacto nos programas sociais
Atualmente, o BPC atende cerca de 3,75 milhões de pessoas, enquanto o Bolsa Família chega a 19,2 milhões de famílias — mais de 50 milhões de brasileiros. Os valores mensais podem incluir benefícios adicionais, como R$ 150 por criança até 6 anos e R$ 50 por gestante ou jovem de 7 a 18 anos.
O mercado das apostas
Segundo o Ministério da Fazenda, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas online no primeiro semestre, com gasto médio de R$ 164 por mês. Embora o Banco Central tenha apontado movimentação entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais, o governo estima que o valor real desembolsado pelos jogadores seja de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês.
A expectativa é que a proibição reduza o risco de que famílias em situação de vulnerabilidade comprometam a renda destinada à sobrevivência com apostas digitais.
Fonte: Da Redação com informações do g1
Foto: reprodução / Tânia Rêgo/Agência Brasil
