A 2ª Vara Mista de Bayeux aceitou parcialmente a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réus o influenciador digital Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro. Eles responderão pelo crime de produção de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a decisão do juiz Bruno Cesar Azevedo Isidro, a Vara da Infância e Juventude só tem competência para julgar crimes enquadrados no ECA, motivo pelo qual o magistrado determinou o desmembramento do processo. Dessa forma, outras acusações — como tráfico de pessoas, exploração sexual de menores e favorecimento da prostituição — foram remetidas para análise da Vara Criminal de Bayeux.
Prisão e investigações
Hytalo Santos e Euro foram presos em São Paulo, no dia 15 de agosto, e transferidos no fim do mês para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos preventivamente.
As investigações são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que identificou um suposto esquema estruturado de exploração sexual de adolescentes. De acordo com o Gaeco, as vítimas eram atraídas por meio de promessas de fama, dinheiro e benefícios materiais, mas acabavam submetidas a situações de vulnerabilidade.
Denúncia e modus operandi
Na denúncia, o Ministério Público apontou que Hytalo Santos e o marido buscavam manipular a aparência das adolescentes para adequá-las a padrões sexualizados. Foram citados procedimentos estéticos, tatuagens de conotação erótica e até restrições no uso de redes sociais e contatos pessoais.
Além da responsabilização criminal, o MP pediu indenização por danos coletivos no valor de R$ 10 milhões.
Medidas judiciais
Entre as medidas já determinadas pela Justiça, estão:
bloqueio das redes sociais de Hytalo Santos;
proibição de contato com as vítimas mencionadas no processo;
desmonetização de conteúdos nas plataformas digitais;
bloqueio de bens e valores do influenciador, estimados em até R$ 20 milhões;
cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis de luxo ligados ao casal.
Denúncia pública e repercussão
O caso ganhou repercussão nacional após o youtuber Felca publicar um vídeo, em 6 de agosto, denunciando práticas criminosas atribuídas a Hytalo Santos. Poucos dias depois, perfis do influenciador desapareceram das redes sociais.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já negou pedidos de soltura da defesa, e o casal deve permanecer preso enquanto as investigações avançam.
O que acontece agora
Com a decisão da Vara da Infância, Hytalo Santos e o marido passam à condição de réus e deverão responder formalmente pelo crime de produção de conteúdo pornográfico com menores. Os demais delitos, que envolvem o Código Penal, seguirão para análise da Vara Criminal de Bayeux.
A expectativa é de que, nos próximos meses, a Justiça avance na instrução processual e colha depoimentos de vítimas e testemunhas para reforçar o andamento da ação penal.
Da Redação com informações do g1
Foto: Reprodução/ g1
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