Em uma entrevista exclusiva concedida ao Portal A TARDE nesta segunda-feira, 13, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) trouxe à tona os detalhes do impasse que envolvem a ViaBahia: a situação da concessionária ViaBahia, responsável pelas rodovias federais BR-324 e BR-116 na Bahia. Enquanto a empresa é cobrada por melhorias, conforme estipulado no contrato, as intervenções não são realizadas, gerando um dilema que parece não ter fim.
Para Solla, a demora em resolver essa questão se deve à falta de ação do governo anterior. Ele destaca que somente agora, com o envolvimento do Tribunal de Contas da União (TCU), há uma perspectiva de resolução. “Nós temos dado passos importantes. Nós fizemos já três audiências, uma por semestre, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Esse processo estava paralisado. O governo federal não tinha puxado a ViaBahia para botar na mesa, cobrar e renegociar o processo. Aí nós conseguimos, no primeiro semestre do ano passado, retomar esse diálogo”, afirmou Solla.
O parlamentar detalha os avanços alcançados até o momento: “Após a primeira audiência, foi criado um grupo de trabalho no Ministério dos Transportes com a ViaBahia. Esse grupo de trabalho, no segundo semestre, apresentou os resultados. E havia discordâncias, conflitos. A forma de solucionar esses conflitos, que nós optamos, foi buscar a Comissão de Consenso do Tribunal de Contas da União. Então, na segunda audiência, nós já tivemos o Tribunal de Contas sendo instado a fazer essa arbitragem. E agora, na terceira audiência, o Tribunal de Contas já participou. Já esteve em duas reuniões da Comissão de Arbitragem. Já estão negociando”.
Segundo Solla, os esforços na Comissão de Consenso devem chegar a uma conclusão até 29 de julho — 90 dias após a portaria do TCU sobre o caso —, marcando a terceira concessão no Brasil a ser avaliada sob essa metodologia.
O deputado enfatiza que o problema tem origem em uma concessão realizada sem os devidos cuidados: “Na hora de privatizar, fizeram de forma açodada, sem ter os devidos cuidados, sem os devidos mecanismos de controle. Felizmente, agora com o governo Lula, o governo federal, o Ministério de Transporte, a ANTT e o Tribunal de Contas estão irmanados para construir novos modelos de contrato, mais rigorosos, que garantam mais as obrigações das concessionárias e novos mecanismos mais efetivos de controle, fiscalização e acompanhamento”, avaliou Solla.
“Inclusive, nesse processo de renegociação, a concessão vai ter que abdicar de todas as disputas judiciais, vai ter que ter um acompanhamento e controle muito mais rigorosos, que não existiam efetivamente no governo federal”, concluiu o parlamentar.
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Fonte: A Tarde
