O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão foi tomada na exta-feira (22) por maioria no plenário virtual, no qual o julgamento ocorre sem debate presencial entre os ministros. O placar final foi de 9 votos a 2.
Segundo informações da Corte, ainda cabe recurso, o que significa que a parlamentar não iniciará o cumprimento da pena de forma imediata. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a divergir da posição do relator Gilmar Mendes. Nunes Marques defendeu a absolvição de Zambelli, enquanto Mendonça votou pela condenação apenas pelo crime de constrangimento ilegal, estipulando oito meses de detenção em regime inicial aberto.
A acusação se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, durante o período eleitoral, em que a deputada teria perseguido um homem, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de arma em punho pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo. O caso ganhou repercussão nacional e motivou abertura de inquérito no Supremo.
Esta é a segunda condenação da parlamentar pelo STF. Em maio, a deputada havia sido condenada a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. As penas das duas condenações serão somadas, aumentando o total de anos que Zambelli deverá cumprir.
Atualmente, a deputada está presa na Itália, aguardando processo de extradição para o Brasil. Antes do trânsito em julgado do processo do CNJ, ela deixou o país, sendo incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. A defesa de Zambelli afirmou à imprensa que a parlamentar sofre perseguição política e criticou a rapidez do julgamento, alegando que nunca houve um julgamento tão célere no STF.
A decisão da Corte reacende o debate sobre imunidade parlamentar, cumprimento de pena e os limites da atuação de políticos durante períodos eleitorais. Especialistas em direito destacam que, mesmo com recurso pendente, a condenação reforça a gravidade do uso de arma de fogo em episódios de constrangimento e ameaça.
O caso também levanta questionamentos sobre a segurança de cidadãos comuns durante eventos políticos e a responsabilização de agentes públicos e políticos que extrapolam a lei. Apesar da condenação, Zambelli segue com direito à ampla defesa e poderá recorrer às instâncias superiores, mantendo suspenso o início do cumprimento da pena.
A repercussão política da decisão deve influenciar debates sobre eleições futuras, segurança pública e o comportamento de parlamentares nas ruas, principalmente durante períodos eleitorais. Observadores indicam que o caso pode gerar discussões legislativas sobre o porte de armas por políticos e a necessidade de endurecimento das regras para garantir proteção à população.
Da Redação com informações da CNN
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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