A CNH do Brasil agora é realidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o programa voltado à ampliação do acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trazendo mudanças importantes para milhões de motoristas brasileiros. A iniciativa busca reduzir custos, simplificar processos e facilitar tanto a emissão quanto a renovação do documento.
A nova legislação, sancionada nesta sexta-feira (5), transforma em lei definitiva medidas que já vinham sendo aplicadas por meio de uma Medida Provisória desde dezembro de 2025. Com a aprovação do Congresso Nacional, o programa passa a integrar oficialmente as regras do trânsito brasileiro.
Renovação automática é uma das principais novidades
Uma das mudanças mais aguardadas da CNH do Brasil é a renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Pela nova regra, condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses poderão ter a renovação do documento realizada de forma simplificada, reduzindo burocracias e agilizando o processo.
A medida foi criada como forma de reconhecer os motoristas que mantêm um histórico positivo e contribuem para a segurança no trânsito.
Tirar a primeira habilitação ficará mais fácil
Além das mudanças na renovação, a CNH do Brasil também traz novidades para quem deseja conquistar a primeira carteira de motorista.
Entre as principais alterações está a oferta de curso teórico online gratuito para candidatos das categorias A e B, destinadas respectivamente a motocicletas e automóveis de passeio.
Outra mudança significativa é a redução da carga horária mínima obrigatória das aulas práticas, que passa para 20 horas. Segundo o governo federal, a medida busca diminuir os custos do processo sem comprometer a formação dos futuros condutores.
Contratação direta de instrutores será permitida
A nova legislação também permite que candidatos possam contratar instrutores autônomos credenciados diretamente, sem a obrigatoriedade de vínculo exclusivo com autoescolas ou Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A expectativa é que a medida aumente a concorrência, gere mais opções para os alunos e contribua para a redução dos valores cobrados durante o processo de habilitação.
Lula destaca impacto da nova lei
Durante a cerimônia de sanção, realizada ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro, o presidente Lula destacou a importância do programa para a população.
Segundo ele, a CNH do Brasil representa uma transformação histórica no acesso à habilitação.
“Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade para tirar a carta de motorista nesse país”, afirmou o presidente em vídeo divulgado nas redes sociais.
Governo quer reduzir número de motoristas sem habilitação
De acordo com o governo federal, um dos principais objetivos da CNH do Brasil é combater a informalidade no trânsito e diminuir o número de pessoas que dirigem sem possuir habilitação.
Os altos custos para obtenção da carteira sempre foram apontados como um dos principais obstáculos para milhares de brasileiros, especialmente jovens e trabalhadores de baixa renda.
Com as novas regras, a expectativa é ampliar o acesso ao documento, aumentar a regularização dos condutores e fortalecer a segurança viária em todo o país.
Mudanças entram em vigor
Com a sanção presidencial, as novas regras da CNH do Brasil passam a fazer parte da legislação nacional. Nos próximos meses, os órgãos de trânsito deverão divulgar os detalhes sobre a implementação prática das medidas e os procedimentos que serão adotados em cada estado.
A iniciativa promete impactar diretamente milhões de brasileiros que desejam obter a primeira habilitação ou renovar a carteira de motorista de forma mais rápida, simples e econômica.
Fonte: Bacci Notícias
Foto: Ricardo Stuckert / PR
