O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval, na quarta-feira (1º), para o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir o custo da CNH e ampliar o acesso ao documento.
Com a decisão presidencial, o próximo passo será a realização de uma audiência pública, que será aberta nesta quinta-feira (2) pelo Ministério dos Transportes e terá duração de 30 dias. Durante esse período, a sociedade poderá apresentar sugestões e críticas sobre a proposta.
Por que o governo decidiu mudar a regra?
Segundo Renan Filho, a obrigatoriedade de frequentar autoescolas acabou criando um sistema excludente, que elevou os custos e levou muitas pessoas a dirigirem sem habilitação.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou o ministro.
O ministro comparou a exigência da autoescola ao sistema de cursinhos preparatórios para vestibulares, reforçando que a nova medida vai aumentar a inclusão social.
Como ficará para quem quer tirar a CNH?
Com a mudança, os candidatos à habilitação poderão optar por receber aulas práticas e teóricas de instrutores autônomos, que deverão ser aprovados em prova aplicada pelo governo federal. O processo será regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) por meio de uma resolução específica.
As provas teóricas e práticas para a emissão da CNH seguirão sendo aplicadas pelos Detrans estaduais, mas o caminho para se preparar ficará mais flexível e, segundo o governo, mais barato.
Impacto da medida
Especialistas avaliam que a decisão pode representar uma redução de até 50% no custo da primeira habilitação. Hoje, o valor médio para tirar a CNH no Brasil varia entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado.
A proposta, no entanto, deve enfrentar resistência de sindicatos e associações de autoescolas, que já manifestaram preocupação com a possível perda de empregos e queda na qualidade do ensino para futuros motoristas.
Próximos passos
Após a audiência pública, o Ministério dos Transportes irá consolidar as contribuições da sociedade e enviar a minuta de resolução ao Contran, que será responsável por publicar a nova regra.
Enquanto isso, ainda não há prazo definido para o início da vigência da mudança. Até lá, continua valendo a exigência de frequentar autoescolas.
Fonte: Da Redação com informações do Bacci Notícias
Foto: reprodução/Agência Brasil
