A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão das medidas cautelares que o mantêm em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura tentativa de coação em processo judicial.
Entre as restrições em vigor estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com autoridades estrangeiras e a suspensão do acesso às redes sociais.
De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, o pedido se fundamenta no fato de que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (22). A acusação formal se concentrou no deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e no blogueiro Paulo Figueiredo, acusados de pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras.
Na avaliação da defesa, a exclusão do ex-presidente da denúncia esvazia o motivo das restrições.
“Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas”, escreveu o advogado em publicação nas redes sociais.
As cautelares contra Bolsonaro foram impostas em julho e endurecidas após descumprimentos identificados por Moraes. A decisão de mantê-lo em prisão domiciliar foi tomada sob o argumento de risco de novas tentativas de interferência no processo.
Além disso, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. No entanto, a execução da pena depende do esgotamento dos recursos da defesa.
O que pode acontecer agora
O pedido de revogação das cautelares será analisado por Moraes, mas não há prazo definido para decisão. Caso o ministro aceite os argumentos da defesa, Bolsonaro pode ter a prisão domiciliar e as demais restrições suspensas.
Enquanto isso, o caso segue movimentando o cenário político, dividindo opiniões entre apoiadores, que alegam perseguição judicial, e críticos, que defendem a manutenção das medidas até a conclusão do julgamento.
Da Redação com informações do Bacci Notícias
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
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