A Câmara dos Deputados abriu um processo de cobrança contra o parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quatro faltas injustificadas em março deste ano. O valor do débito chega a R$ 13,9 mil e já deveria ter sido descontado do salário do deputado. Como não houve pagamento, a Casa iniciou os trâmites para incluir o nome do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Faltas sem justificativa
As ausências de Eduardo Bolsonaro ocorreram quando o deputado já estava nos Estados Unidos, antes mesmo de formalizar o pedido de afastamento do mandato. Pelas regras internas da Câmara, faltas sem justificativas resultam em desconto nos salários.
Segundo a Mesa Diretora, Eduardo não apresentou justificativas, o que levou ao cálculo do débito de R$ 13.941, valor apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como irregularidade em julho.
Tentativas de cobrança frustradas
Inicialmente, a Câmara tentou descontar o valor diretamente na folha de pagamento de março, mas não havia saldo suficiente. Desde então, o gabinete do deputado foi notificado e um boleto foi emitido em agosto, com vencimento no dia 12 de setembro. O prazo expirou sem pagamento, forçando a Casa a abrir caminho para a inscrição no Cadin e, em seguida, na Dívida Ativa da União (DAU).
“Estão em curso os trâmites para inclusão do nome do devedor no Cadin e, posteriormente, o envio do processo à Dívida Ativa da União, para prosseguimento da cobrança”, informou a Câmara em nota.
Presença mínima em plenário
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025 e tenta exercer o mandato à distância. Até julho, estava em licença, o que congelava a contagem das faltas. Mas, desde agosto, reassumiu o cargo e voltou a faltar de forma recorrente.
Das 40 sessões realizadas em 2025, o deputado deixou de comparecer em 25 — mais de 62% do total. O índice acendeu o alerta para uma possível perda de mandato por excesso de ausências, como prevê a Constituição.
Risco de cassação
Além do débito financeiro, Eduardo Bolsonaro enfrenta um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara. A representação, feita pelo PT, o acusa de defender sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, em suposta tentativa de “desestabilizar instituições republicanas”.
Esse processo pode levar à cassação do mandato, caso seja comprovada a quebra de decoro parlamentar. Paralelamente, a perda de mandato também pode ocorrer de forma administrativa, caso ele ultrapasse o limite de ausências permitido pela Constituição.
De acordo com as normas internas, a análise formal das faltas só deve ocorrer em 2026. Até lá, a situação do deputado seguirá sob acompanhamento dos órgãos de controle da Câmara.
Da Redação com informações do g1
Foto: Reprodução/ TV Globo
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