O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado. A decisão busca esclarecer se o ex-presidente autorizou a produção e a divulgação do material, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Segundo Alexandre de Moraes, a manifestação da defesa é necessária para verificar se houve eventual descumprimento das condições impostas a Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Conforme a decisão, caso fique comprovado que o ex-presidente autorizou a divulgação do vídeo, a situação poderá ser analisada como uma possível violação das restrições judiciais, o que pode levar à reavaliação do benefício concedido.
Por outro lado, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem e de sua voz, o ministro aponta a possibilidade de caracterização de uma prática conhecida como deepfake, proibida pela legislação eleitoral brasileira. Nesse cenário, a utilização de conteúdo sintético para fins político-eleitorais sem autorização poderá gerar consequências jurídicas para os responsáveis pela divulgação, incluindo eventual apuração envolvendo Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal.
Na decisão, Moraes também destacou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, possui os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está impedido de realizar ou divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
Agora, a defesa do ex-presidente deverá apresentar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal dentro do prazo estabelecido. Após a manifestação, o ministro Alexandre de Moraes decidirá quais serão os próximos desdobramentos do caso.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Adriano Machado/Reuters
