O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (29) a portaria do Tribunal de Contas da União (TCU) que dá 90 dias para apresentação do relatório com o pedido de solução consensual da ViaBahia para os contratos das rodovias administradas pela empresa na Bahia.
“Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 039.106/2023-3”, informa trecho do documento.
A determinação do TCU responde a uma série de movimentações feitas pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), em Brasília, para destravar investimentos que não saíram do papel desde 2009, referentes às melhorias previstas para a BR-116 e para a BR-324.
“Desde 2022, além das audiências públicas, fizemos várias movimentações em Brasília, com tratativas no Ministério dos Transportes, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por exemplo”, diz Solla.
A proposta enviada pela ViaBahia ao TCU será tema da terceira audiência pública convocada por Solla para pressionar a empresa a iniciar a duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e requalificar a BR-324, desde Salvador até Feira de Santana.
“Já se passaram quase 15 anos desde a assinatura do contrato, sem que as principais necessidades fossem atendidas. Provocamos o debate, o governo Lula já se movimentou para encontrar uma saída e a ViaBahia se mostra disposta a cumprir o contratado”, disse Solla.
Na audiência marcada para 9h do próximo dia 7, na Câmara dos Deputados, Solla deverá tornar público o projeto apresentado a ele, em primeira mão, pelo presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, ainda em maio do ano passado.
Os investimentos previstos são de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432km dos 680km das rodovias administradas pela ViaBahia. Se iniciada ainda em 2024, a obra seguirá um ritmo de 100km nos primeiros três anos e, depois, 44km por ano, até 2034, prazo final da concessão.
“Nada disso seria possível sem a participação ativa da sociedade civil, sobretudo da região de Vitória da Conquista, além de lideranças políticas locais, como o vereador Valdemir, a quem agradeço muito por nos ajudar nestas articulações”, finalizou o parlamentar.
