A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a liberação de contato telefônico entre o ex-presidente e seus advogados. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e, por determinação judicial, está proibido de utilizar telefone ou celular.
Atualmente, Bolsonaro pode conversar com seus defensores apenas em encontros presenciais, sem necessidade de autorização prévia do STF. No entanto, os advogados alegam que a restrição telefônica compromete o direito à ampla defesa, já que parte da equipe mora em São Paulo e precisa viajar constantemente a Brasília. Segundo eles, isso torna o processo mais caro e lento.
Restrições mantidas
Entre as medidas impostas por Moraes, estão:
proibição de visitas sem autorização, exceto familiares e advogados regularmente constituídos;
proibição expressa de uso de celulares, fotos ou gravações durante encontros;
proibição de contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras;
vedação ao uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Pedido de revogação
Além da autorização para ligações, a defesa também pediu a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. Os advogados argumentam que não há justificativa legal para a manutenção da medida, já que, embora a PGR tenha denunciado Eduardo Bolsonaro por coação, o ex-presidente não foi incluído no processo.
O pedido agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Fonte: Da Redação com informações do Metrópoles
Foto: Reprodução /Agência Brasil
