O governo dos Estados Unidos, sob liderança de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — considerada uma das mais duras ferramentas de Washington contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Além de Viviane, também foram incluídos na lista o próprio Alexandre de Moraes e o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade mantida pela família, com sede em São Paulo. Segundo documentos do Tesouro americano, o instituto controla ao menos onze imóveis avaliados em R$ 12,4 milhões.
As medidas determinam bloqueio de bens em território norte-americano, congelamento de ativos e proibição de entrada nos EUA.
Repercussão imediata
Em nota, Alexandre de Moraes classificou as sanções como “ilegais” e afirmou que continuará a cumprir sua missão constitucional “com independência e imparcialidade”.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a decisão acusando Moraes de liderar uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Ele chegou a comparar Moraes e Viviane ao casal de criminosos Bonnie e Clyde.
O Itamaraty reagiu com “profunda indignação”, afirmando que a medida representa uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países” e garantiu que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão”.
O STF também se posicionou, considerando “injusta” a punição estendida a familiares do ministro.
Contexto político
As sanções ocorrem em meio ao avanço do processo contra Bolsonaro no Supremo, que culminou em condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes, relator do caso, tem sido alvo de ataques da oposição, especialmente de aliados do ex-presidente.
Nos EUA, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já havia declarado que buscava junto ao governo americano medidas contra o ministro e mencionou a esposa como “braço financeiro”.
O anúncio também veio às vésperas do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia-Geral da ONU, ampliando a tensão diplomática entre Brasília e Washington.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky permite que os EUA apliquem sanções unilaterais contra indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo.
As punições incluem:
- bloqueio de bens e contas;
- restrição de vistos e proibição de entrada no país;
- isolamento financeiro em bancos internacionais.
A legislação já foi usada contra autoridades de Rússia, China, Nicarágua, Guatemala, Turquia e Hong Kong, entre outros.
No entanto, especialistas alertam que o uso da lei contra Alexandre de Moraes e sua esposa pode representar um desvio de finalidade. William Browder, executivo britânico que inspirou a criação da lei, disse à BBC que a aplicação neste caso é “uma deturpação de suas intenções originais”.
O que ainda falta esclarecer
Qual será a reação do governo brasileiro nos próximos dias diante da escalada diplomática.
- Se haverá novas sanções individuais contra autoridades ligadas ao STF.
- Quais impactos a medida pode gerar no relacionamento comercial entre Brasil e Estados Unidos.
Enquanto isso, a decisão segue repercutindo fortemente no cenário político, colocando o nome de Alexandre de Moraes novamente no centro de uma disputa que ultrapassa fronteiras.
Da Redação com informações do BBC News Brasil
Foto: Reprodução/ G1
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