O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão trouxe dúvidas sobre quando ocorrerá a prisão, quais recursos ainda podem ser apresentados e quais os efeitos políticos e administrativos da sentença.
Confira abaixo as principais perguntas e respostas para entender o caso:
Os condenados podem recorrer?
Sim. Após a publicação do acórdão, as defesas podem apresentar embargos de declaração para apontar contradições ou trechos pouco claros. O prazo é de cinco dias. Já os embargos infringentes só são cabíveis se houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.
Embora raramente mudem o resultado, esses recursos podem tentar reduzir penas ou levantar discussões sobre prescrição.
Quando Bolsonaro e os demais serão presos?
A execução da pena só ocorre com o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outra investigação, e sua defesa pode pedir que esse tempo seja descontado da nova pena — algo que ainda será analisado pelo STF.
Quem decide o local da prisão?
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ficará responsável pela execução da pena e por definir onde cada condenado cumprirá a sentença. Ele também avaliará pedidos de progressão de regime e descontos por trabalho ou estudo.
O que significa a diferença entre reclusão e detenção?
- Reclusão: aplicada a crimes mais graves, cumprida inicialmente em regime fechado.
- Detenção: aplicada a crimes mais leves, pode ser em regime aberto ou semiaberto.
Como a maioria dos réus recebeu penas de reclusão superiores a 8 anos, o início será obrigatoriamente em regime fechado.
Como funciona a progressão de regime?
O Pacote Anticrime, sancionado pelo próprio Bolsonaro quando era presidente, determinou percentuais mínimos de cumprimento da pena para progressão, que variam de 16% a 70%. O cálculo depende da gravidade do crime e da reincidência.
O que acontece com a indenização por danos morais coletivos?
Os condenados deverão pagar, solidariamente, R$ 30 milhões. Isso significa que qualquer um deles pode ser cobrado pelo valor total. O dinheiro será destinado a um fundo de reparação de bens coletivos, sob supervisão do Ministério Público.
Como funciona a perda de cargos e mandatos?
Quando a decisão transitar em julgado, a Polícia Federal será notificada para realizar a perda de cargos, como no caso do deputado Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres.
O que muda na inelegibilidade?
Com a condenação, os réus ficam inelegíveis por oito anos após o fim da pena. No caso de Bolsonaro, o prazo se soma às decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já o haviam tornado inelegível até 2030.
E os direitos políticos?
Assim que a condenação for definitiva, os réus também perderão seus direitos políticos. Isso significa que não poderão votar nem ser votados durante o período da pena.
O que é a declaração de indignidade do oficialato?
O STF deverá comunicar o Superior Tribunal Militar (STM), que decidirá se oficiais como Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno perderão posto e patente nas Forças Armadas. A medida, se confirmada, significará a exclusão definitiva do oficialato.
Conclusão
O caso segue em fase de recursos, mas já produz efeitos imediatos no cenário político. Além da expectativa sobre o local de prisão, a inelegibilidade prolonga a incerteza sobre o futuro eleitoral de Bolsonaro, enquanto os demais condenados enfrentam não apenas a perda de cargos, mas também restrições civis e políticas severas.
Da Redação com informações do G1
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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