O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que não se pode caracterizar um golpe de Estado sem a deposição de um governo legitimamente eleito. A declaração foi feita durante o julgamento sobre o núcleo central da chamada trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Segundo o ministro, um golpe não pode ser reduzido a atos isolados ou manifestações violentas. “Não configura o tipo penal [de golpe de Estado] a participação de turbas desordenadas”, disse Fux ao justificar seu posicionamento.
O voto de Fux
O magistrado foi o terceiro a votar no julgamento. Antes dele, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam defendido a condenação dos acusados. Ao apresentar sua visão, Fux ressaltou a importância de diferenciar protestos, ainda que violentos, de uma tentativa real de ruptura institucional.
Ele destacou que a Constituição prevê regras claras sobre quando o Supremo pode atuar em processos dessa natureza e frisou que um golpe pressupõe a derrubada concreta de um governo democraticamente eleito, algo que não teria ocorrido.
Contexto do julgamento
A Primeira Turma do STF retomou a análise dos réus ligados à tentativa de golpe de Estado. O julgamento é considerado histórico, pois discute a gravidade dos atos praticados após as eleições de 2022.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e seus aliados teriam incentivado ações para contestar o resultado das urnas e enfraquecer a confiança no sistema democrático.
Debate jurídico
Ao longo do julgamento, ministros apresentaram visões distintas sobre o alcance da acusação. Para Fux, é fundamental que a Justiça mantenha “distanciamento técnico” e não confunda manifestações desordenadas com uma ação organizada para depor o governo.
Apesar dessa posição, ele não afastou a possibilidade de responsabilização criminal dos envolvidos por outros crimes, como incitação à violência ou associação criminosa.
Próximos passos
O julgamento segue em andamento, e o placar parcial mostra divergência entre os ministros da Corte. A expectativa é de que o caso seja concluído nos próximos dias, definindo os rumos das ações contra Bolsonaro e demais réus.
Da Redação com informações g1
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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