O julgamento da chamada trama golpista ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10), quando o ministro Fux apresentou seu voto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Diferente do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que já se posicionaram a favor da condenação dos réus, ele defendeu a nulidade de todo o processo, argumentando que o STF não tem competência para julgar o caso.
Durante sua fala, Fux ressaltou a importância de o juiz manter distanciamento em relação à investigação e destacou que a Constituição estabelece de forma clara e restrita as hipóteses em que o Supremo pode atuar em processos penais. Segundo ele, a Corte só deveria julgar, originariamente, autoridades com prerrogativa de foro, como presidente da República, vice, parlamentares, ministros do próprio STF e o procurador-geral da República.
“Não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando cidadãos comuns. Portanto, a competência não é do Supremo, mas da primeira instância”, afirmou o ministro em seu voto.
Declaração de nulidade
Com esse entendimento, Fux defendeu que todos os atos processuais realizados até agora sejam anulados. Ele reafirmou a jurisprudência da própria Corte, alegando que, como os denunciados já não ocupam cargos com prerrogativa, a ação deveria ser remetida a um juízo de primeira instância.
“Impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados até o momento”, disse, reforçando que a Primeira Turma também não teria competência para analisar o caso, já que a decisão, caso fosse mantida no Supremo, deveria ser debatida pelo plenário.
Impactos do voto
O posicionamento de Fux contrasta diretamente com os votos de Moraes e Dino, que defenderam a condenação dos envolvidos. Essa divergência pode ter impacto significativo no rumo do processo, já que a análise da competência é considerada uma questão preliminar. Se prevalecer o entendimento de que o STF não poderia julgar o caso, todo o processo voltaria à estaca zero.
O voto também reacende discussões jurídicas sobre os limites da atuação do Supremo em processos criminais que envolvem ex-autoridades e pessoas sem prerrogativa de foro. Para críticos, a interpretação de Fux poderia abrir espaço para a defesa dos réus questionar futuras decisões da Corte. Já apoiadores avaliam que seu entendimento fortalece a segurança jurídica e preserva o papel do STF como guardião da Constituição, sem extrapolar sua competência.
Agora, o julgamento segue com expectativa em torno dos votos dos demais ministros da Primeira Turma. O resultado poderá definir se a trama golpista continuará a ser analisada pelo Supremo ou se os processos serão remetidos à primeira instância, conforme o entendimento de Fux.
Da Redação com informações g1
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Leia mais notícias abaixo
Trump cita “poder militar” ao comentar julgamento de Bolsonaro; entenda o posicionamento
Se for condenado, Bolsonaro pode não ir para a cadeia; entenda por quê
Moraes aciona vigilância total contra Bolsonaro; entenda os motivos
Julgamento do STF: Bolsonaro avalia ida presencial e Braga Netto tenta participar à distância
