O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta última segunda-feira (18), o recurso apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na escultura da Justiça, localizada em frente à sede do tribunal, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido da defesa tinha como objetivo alcançar a redução pena, argumentando que a ré não tinha plena consciência da gravidade de seus atos. No entanto, Moraes entendeu que os fundamentos apresentados não se aplicavam ao caso e manteve a condenação em sua integralidade.
Argumentos da defesa
O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior sustentou que a cabeleireira acreditava estar apenas realizando uma manifestação simbólica e que não compreendia que escrever na estátua poderia resultar em acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada. Para ele, seria desproporcional a sentença de 14 anos, e caberia uma redução pena mais próxima das sugestões de ministros que divergiram parcialmente.
A defesa chegou a citar o ministro Luiz Fux, que defendeu pena de 1 ano e 6 meses, e o ministro Cristiano Zanin, que sugeriu 11 anos. Com base nisso, entrou com recurso chamado “embargo infringente”, previsto no Regimento Interno do STF, que permite contestação em caso de decisão não unânime.
O entendimento de Moraes
Ao analisar o pedido, Moraes explicou que o embargo só pode ser aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. O ministro destacou que tanto Fux quanto Zanin não isentaram a ré de responsabilidade, divergindo apenas sobre o tamanho da sentença. Assim, considerou improcedente a solicitação de redução pena.
Além disso, Moraes reforçou que os atos de 8 de janeiro representaram uma tentativa organizada de abalar a democracia brasileira, sendo imprescindível que as punições tenham caráter pedagógico e inibidor. Dessa forma, a manutenção da condenação busca dar resposta proporcional ao impacto dos crimes cometidos.
A frase que virou símbolo
A inscrição “Perdeu, mané” pichada por Débora na escultura do STF tem forte carga simbólica. A frase foi dita pelo atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em resposta a um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante um episódio em Nova York, após a derrota do ex-mandatário nas eleições de 2022.
Para a acusação, ao reproduzir a expressão em um monumento que simboliza a Justiça, a cabeleireira buscou reforçar a narrativa de deslegitimação do sistema eleitoral e, portanto, a pena aplicada deveria refletir o caráter antidemocrático do ato.
Repercussão política e jurídica
A decisão de Moraes dividiu opiniões entre juristas e parlamentares. Enquanto alguns defendem que a rigidez é necessária diante da gravidade do 8 de janeiro, outros acreditam que a manutenção da sentença sem redução pena representa um excesso punitivo, sobretudo para réus sem histórico criminal grave.
Nas redes sociais, o caso repercutiu amplamente, reacendendo debates sobre a proporcionalidade das decisões do STF em relação aos atos golpistas. Críticos afirmam que se trata de exemplo de judicialização política, enquanto apoiadores veem na medida uma forma de assegurar que ataques às instituições não voltem a ocorrer.
Futuro da defesa
Mesmo com a negativa, a defesa ainda pode recorrer a outras instâncias jurídicas internacionais, argumentando que a sentença foi desproporcional. No entanto, especialistas avaliam que as chances de reversão são baixas, já que a condenação foi ratificada pela maioria dos ministros do Supremo.
O caso de Débora Rodrigues dos Santos se tornou emblemático no debate sobre os limites entre liberdade de expressão e ataques à democracia. A manutenção da pena, sem qualquer redução pena, sinaliza a posição firme do STF de tratar os atos do 8 de janeiro como um divisor de águas na história recente do país.
Da Redação com informações via JCPE
Foto: Reprodução/STF
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