O governo da Bahia, sob a liderança de Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta sexta-feira, 14, um reajuste de 4% para os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Ministério Público (MP-BA), Assembleia Legislativa (Alba) e Tribunal de Justiça (TJ-BA).
Conforme o documento oficial, o aumento será implementado de forma escalonada. A primeira etapa prevê um reajuste de 2% a partir de 1º de maio de 2024, aplicável aos valores dos vencimentos e símbolos vigentes até 30 de abril de 2024. A segunda etapa concede mais 2% em 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os montantes dos vencimentos e símbolos vigentes até 30 de agosto de 2024.
Além disso, o texto determina que os proventos de inatividade e as pensões dos dependentes dos servidores das carreiras mencionadas, que têm direito à paridade constitucional, serão ajustados nas mesmas datas, condições e proporções estipuladas na lei. “Não podendo resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.”
Os cinco projetos de lei que tratam do aumento dos servidores do TCM, TCE, MP, Alba e TJ foram aprovados na última terça-feira, 11, pela Assembleia Legislativa do Estado.
Da redação do Acontece na Bahia
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