UPB conclama demais associações municipalistas para mobilização por royalties

Logo depois da decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) em acartar a liminar do Rio de Janeiro, suspendendo, em caráter cautelar, dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012, a presidenta da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, conclamou as demais associações municipalistas a se mobilizarem para que a decisão final do STF, que acontecerá após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, seja diferente da atitude tomada favorável a liminar.

“Essa liminar suspende, como já disse a própria ministra, em caráter cautelar alguns dispositivos da nova lei de distribuição dos royalties até a decisão final do STF. É nesse momento que não podemos diminuir nossa ação em Brasília junto a deputados, senadores e ministros buscando medidas de que o STF seja favorável e não vote contra essa lei que pode ser o primeiro sinal da tão almejada redistribuição de renda em nosso país”, destaca Maria Quitéria.

A medida cautelar – a ser referendada pelo Plenário da Corte – suspende os efeitos dos artigo 42-B; 42-C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; parágrafo 2º do artigo 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal 9.478/97, com as alterações promovidas pela Lei  12.734/2012, até o julgamento final da ADI 4917.

Fonte: Noticia Livre

Categoria(s): Regional.

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