Tetranetos de Tiradentes entram na justiça reivindicando pensão especial após outros familiares terem recebido o benefício

Um assunto tem chamado à atenção nas redes sociais nesta terça-feira (16).Seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes,  entraram  com uma ação na justiça pedindo a concessão de uma pensão especial .

O argumento era de que teriam direito já que outros familiares  de mesmo parentesco haviam conseguido  a pensão  no valor de R$ 200. A ação foi julgada pelo  Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF-1), em Brasília, na segunda instância da Justiça Federal. Mas não é só isso.

Os familiares citavam na ação  leis sancionadas em 1969, 1985, 1988,1996 que concediam pensão especial vitalícia a membros da quinta geração da família de Tiradentes.Visavam  a princípio o “reconhecimento  de que seriam  descendentes  do personagem histórico  reconhecido  como Patrono Cívico da Nação Brasileira :lei 4.897/65”.Então, com base  no princípio da isonomia  que garante direitos iguais  entre iguais (igualdade formal), outros descendentes  buscam ter direito  ao mesmo benefício.

A Justiça Federal   já havia negado o pedido em primeira instância em 2013. Na ocasião o Juiz  Cláudio Henrique Fonseca de Pina alegou que a ‘’pensão especial postulada se trata de benefício de cunho honorífico e indenizatório, concedido com base em critério político’’. O entendimento foi mantido em segunda  instância. Tiradentes foi  enforcado  publicamente em 1972 , se tornou o símbolo da  Inconfidência Mineira e Patrono Cívico da Nação Brasileira.

Da redação do Acontece na Bahia

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