Ministro do TCU encaminha para Augusto Aras pedido de bloqueio dos bens de Moro

O processo que apura se houve conflito de interesses na atuação do ex-juiz Sergio Moro como juiz da Operação Lava-Jato e logo depois como consultor de uma empresa que atua no processo de recuperação judicial da Odebrecht, foi enviado pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para a Receita Federal, e para o Ministério da Justiça. O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, poderá solicitar ou não à Justiça o bloqueio dos bens do ex-juiz Sergio Moro.

O ministro disse que vai avaliar em outro momento o pedido original de bloqueio, que continua de pé, feito pelo Ministério Público de Contas. Houve também, na mesma decisão, um pedido de Moro para arquivar a apuração do TCU, o qual foi negado pelo ministro. Dantas alegou que a documentação que consta no processo não é suficiente para comprovar irregularidades, entretanto, é “mais do que suficiente para justificar a continuidade das investigações”.

O ex-juiz Sergio Moro foi contratado pela Alvarez & Marsal, que atua na recuperação judicial da Odebrecht, empresa que, após ser alvo da Lava-Jato, se comprometeu a devolver dinheiro desviado e colaborar com as investigações.

A empresa entrou em um processo de recuperação judicial após passar por dificuldades financeiras. Desta forma, o TCU apura a legalidade dos valores recebidos pelo ex-juiz em razão de seu trabalho na Alvarez & Marsal, uma vez que seus atos podem ter contribuído para levar a Odebrecht à recuperação judicial.

Sergio Moro, que é pré-candidato a presidente da República, nega a possibilidade de ter havido conflito de interesse e diz que não trabalhou no departamento envolvido na recuperação da Odebrecht. A assessoria de imprensa de Moro divulgou uma nota nessa quarta-feira (23), em que afirma que está à disposição para esclarecimentos, e atacou a investigação do TCU, destacando haver “indícios de utilização das estruturas de Estado para politização de temas afetos aos órgãos de controle.”

Veja o conteúdo da nota: “A investigação do TCU, de acordo com órgãos internos, como a Seinfra, já deveria estar arquivada, tendo em vista a ausência de qualquer ilegalidade na prestação de serviço de um cidadão para uma empresa privada. Sergio Moro já reafirmou a licitude de todos os seus atos e a não prestação de serviços para empresas investigadas na Lava Jato; tudo devidamente comprovado por meio de contrato e notas fiscais. A apuração pelo TCU possui vícios processuais graves, devendo ser enfrentados em tempo e modo adequados.”

Dois motivos fizeram com que o TCU atuasse no caso: houve um acordo celebrado entre a Odebrecht e órgãos federais para devolver dinheiro desviado, e a União tem valores a receber da empresa. Por não atuar no âmbito penal, o ministro do TCU encaminhou o processo para o PGR.

Os outros órgãos mencionados também poderão tomar medidas que estiverem sob sua alçada. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, por exemplo, poderá avaliar “a pertinência de adotar medidas junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) sobre as empresas do ex-juiz Sérgio Moro, as empresas do grupo Alvarez & Marsal e a atuação do ex-juiz”.

“Com o pedido de recuperação judicial a empresa passou a deter como administradora uma empresa que posteriormente veio a contratar o juiz que homologou o acordo. Tal fato, que ao final das apurações pode se mostrar como lícito, no mínimo revela uma cadeia de coincidências que merecem um olhar mais atento daqueles que desejam que os negócios de estado sejam tratados às claras, e não em sigilo ou na coxia”, explica um trecho da decisão do ministro.

O ministro ainda fez críticas à atuação do ex-juiz Sergio Moro e dos integrantes do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pela atuação na Lava-Jato. Dantas mencionou uma situação ocorrida “em passado recente, caracterizada pela atuação coordenada entre juízes e membros do Ministério Público”.

“Somente muito tempo depois dos fatos e dos julgamentos é que a sociedade brasileira veio a saber da existência de um perfeito combinado entre juízes e procuradores, em que os primeiros orientavam estratégias dos demais. Naquele ambiente, bastante situado no tempo e no espaço, todos acordavam previamente a realização de determinadas medidas processuais cuja juridicidade seria, posteriormente, ‘analisada’ pelos mesmos agentes que, ao fim e ao cabo, as tinham”, afirmou o ministro do TCU.

Da redação do Acontece na Bahia

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Em vídeo, Moro elogia política do governo Lula: “Foi importante”

O pré-candidato à Presidência, Sergio Moro (Podemos), surpreendeu ao elogiar a política social do governo Lula.

Em suas redes sociais, Moro compartilhou um vídeo defendendo as ações da Operação Lava-Jato e critica o Partido dos Trabalhadores. Entretanto, ele afirma não ter problemas com Lula e ainda elogia uma política do governo dele.

“Agora, não é uma questão pessoal. Eu nunca tive nenhum problema pessoal com o ex-presidente Lula, acho que, durante o governo dele, essa ênfase na política social foi importante”, disse Moro. “Embora tenha sido uma continuidade do Bolsa Escola, do presidente Fernando Henrique”, emendou.

O vídeo traz uma entrevista do ex-juiz relembrando as conquistas da operação Lava-Jato. As condenações dadas por Sergio Moro, no entanto, foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Contudo, os elogios a Lula foram bem sucintos. Logo depois, ele criticou novamente o ex-presidente. “Se tem escândalos sucessivos no governo, que foi o caso do PT com mensalão, petrolão, você tem que responder por seus atos”, disse.

 

 

Da Redação do Acontece na Bahia

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Ministério Público arquiva processo que acusava Lula no caso do Triplex

Nesta terça-feira (7), veio à tona uma reviravolta. O ministério Público Federal arquivou a ação contra Lula.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais uma vitória. Numa peça de 16 páginas, procuradora Marcia Brandão Zollinger apontou a extinção da punibilidade de Lula relativa aos supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção que lhe haviam sido imputados no caso do triplex do Guarujá. Confira:

“Quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, quais sejam Luiz Inácio Lula da Silva (nascido em 06/10/1945), José Adelmário Pinheiro Filho (nascido em 29/09/1951) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (nascido em 08/06/1948)”

Também foi retomada a questão da imparcialidade no processo, citada pelo STF há alguns meses. Além disso, em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins afirmam que houve um conluio por parte de Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol:

“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos.”

Da Redação do Acontece na Bahia

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“Não aguenta dez segundos de debate”: Bolsonaro acusa ex-ministro Sergio Moro de ter trabalhado contra o governo

Um assunto voltou à tona hoje e envolveu as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não impôs limites em criticar o ex-ministro Sergio Moro (Podemos). Segundo o presidente, Moro trabalhou “contra” o governo na época em que era ministro da Justiça e Segurança Pública, período entre janeiro de 2019 e abril de 2020.

Bolsonaro não considerou a possibilidade de Sergio Moro ser candidato à Presidência em 2022, e afirmou que o ex-ministro”não aguentaria dez segundos de debate”. Jair Bolsonaro participou de apenas dois debates, em 2018, quando era candidato, um na Band e o outro na RedeTV!

“Moro falou que podia ser mais rígido, me peitar mais durante a questão das portarias sobre armamento. Como é que o cara aceita trabalhar comigo sabendo que sou armamentista e depois trabalha contra? Ele trabalhou contra por muito tempo, descobri mais tarde. Tinha que ter caráter, né?”, afirmou Bolsonaro em conversa com simpatizantes gravada pelo canal “Foco do Brasil”

‘‘Para tentar copiar meu [slogan de campanha] ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’, ele [Moro] botou ‘o povo acima de tudo’. Esse não aguenta dez segundos de debate’’.

Em sua última live semanal realizada na quinta-feira (2), o chefe do Executivo Federal já havia chamado Moro de “mentiroso” e “sem caráter”, rebatendo as declarações de Sergio Moro sobre uma suposta comemoração de Bolsonaro pela soltura do ex-presidente Lula (PT), em 2019. Bolsonaro negou a acusação.

“A última notícia dele [Moro] é que ‘Bolsonaro comemorou quando Lula foi solto, diz Moro’. É um vídeo, e ele fala ‘ouvi dizer’. É um papel de palhaço, um cara sem caráter”, alfinetou o presidente. “Agora ele vai me acusar disso, que comemorei. ‘Ouvia no Palácio do Planalto que ele comemorou porque era bom politicamente para ele’. Tá de brincadeira. Mentiroso deslavado!”

O presidente ainda rebateu, durante a live, a acusação de que não teria sido à favor da manutenção da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para o presidente, quem deveria ter trabalhado nesta questão era Moro, e não ele.

“Ele [Moro] sai atirando, falando que não apoiei para aprovar a [prisão após condenação em] segunda instância. É ele que tem que trabalhar, não eu. Ele apresenta um projeto de lei para regulamentar um inciso do artigo 5º da Constituição e diz que eu tinha que me empenhar? Quem tinha que se empenhar era ele”, concluiu.

Da Redação do Acontece na Bahia

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