Novo projeto de lei coloca líderes religiosos na categoria em prioridade na fila da vacina contra o Covid-19

Uma notícia tem sido destaque nesta semana. Isso porque depois de um projeto de lei que definiu as práticas religiosas como atividades essenciais, durante a pandemia do novo coronavírus.Os parlamentares do Legislativo da Bahia, fizeram um projeto de lei, que além de tornar as práticas religiosas essenciais, colocam os líderes religiosos na categoria de grupos de risco da doença Covid-19.

Segundo o portal Bahia Notícias, esse projeto foi desenvolvido pelo deputado estadual Wallisson Oliveira Torres, mais conhecido como Tum (PSC). O PL foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça-feira (27).

“Conceitua-se líder religioso como condutor, como guia, o que comanda. É aquele que facilita a relação entre o homem e o seu ambiente de vida. É aquele que tem uma visão global, é aquele que sabe ensinar e também aprender. É a pessoa que ocupa uma posição social de destaque e de liderança dentro das igrejas batista, católica, evangélica, presbiteriana e de matriz africana, espírita e judaica”, disse o deputado.

Ainda de acordo com o portal, o deputado acrescentou dizendo que as práticas religiosas “têm se mostrado imprescindível como forma de apoio as bases sociais, e têm se mostrado ainda mais importantes no amparo à familiares e pessoas acometidas pelo covid-19, quando fomenta o suporte espiritual e social de toda à sociedade”. complementou.

Da Redação do Acontece na Bahia.

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Salário mínimo de R$ 1.147 é a proposta feita pelo governo para 2022; Valor apenas repõe perda da inflação

Uma notícia tem sido destaque nas redes sociais nesta sexta-feira (16). A proposta do novo salário mínimo feita pelo governo federal para 2022 é de R$ 1. 147, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O Ministério da Economia enviou o texto do projeto de lei nesta quinta-feira (15), último dia para que a proposta pudesse ser encaminhada ao Congresso Nacional.

O aumento é de R$ 47 em relação ao valor do salário mínimo atual que é de R$ 1.100 e corresponde a um acréscimo de 4,27% que é a estimativa do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, feita no último mês de março. Segundo especialistas, a indicação do governo busca apenas repor a perda da inflação do período sem valorização real do poder de compra.

A proposta do governo para o salário mínimo nos próximos anos é R$ 1.188 em 2023 e de R$ 1.229 em 2024.Estes números são dados apenas como referência e são sujeitos a alteração a posteriori.

Da redação do Acontece na Bahia  

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Projeto de lei permite que multas e débitos de veículos sejam pagos durante abordagem

Um projeto de lei recém-apresentado no Senado, o PL 4.720/2020, permite que multas e débitos relacionados a veículos possam ser pagos já no momento da abordagem da fiscalização de trânsito.

O autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), afirma que isso evitaria a apreensão e a remoção de veículos de trabalhadores que os utilizam como instrumento de trabalho — como caminhoneiros, motoristas de aplicativo ou trabalhadores rurais.

De acordo com o projeto, o pagamento poderá ser feito por meio de sistema de pagamento eletrônico.

Para introduzir essas novidades na legislação, o projeto as inclui no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

Segundo Lasier, sua proposta permitirá o pagamento, já no momento da abordagem, de débitos relativos a licenciamento, ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao seguro sobre danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT), além de multas.

Na justificativa da proposta, Lasier argumenta que, “assim, caso este projeto seja aprovado, caminhoneiros, motoristas de aplicativo, trabalhadores rurais terão a possibilidade de continuar a trabalhar com os seus veículos em situações como as já descritas [quando estão pendentes apenas débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais]”.

Além disso, o senador afirma que não são apenas esses trabalhadores os prejudicados quando há apreensão e remoção de veículos: “A administração pública gasta com a apreensão do veículo, o transporte até o depósito mais próximo, a manutenção e a segurança do local e dos veículos apreendidos.

Sabemos que muitos desses veículos acabam se tomando sucata em verdadeiros cemitérios de carros. O motorista, por sua vez, em caso de apreensão, além de ter o seu veículo deteriorado pelo tempo de estadia em depósito, deve pagar valores extras, tais como remoção e estada administrativa”.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.

Fonte: Agência Senado

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