Senado aprova projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 4,7 mil para enfermeiros

O Senado Federal aprovou um projeto de lei nessa quarta-feira (24) que estabelece um piso salarial nacional de R$ 4.750 mensais para enfermeiros. O projeto agora tem um segundo passo pela frente que é passar pela análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi aceito segundo versão sugerida pela relatora Zenaide Maia (PROS-RN). O texto altera uma lei de 1986 que versa sobre o exercício da enfermagem no país. A categoria em questão não tem piso salarial previsto na legislação em vigor.

O valor do piso salarial valerá tanto para profissionais do setor privado, que trabalham sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto para servidores públicos.

O projeto de lei aprovado pelo Senado estabelece valores mínimos também para categorias correlatas: R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do piso de enfermeiros), e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50% do piso de enfermeiros).

O piso salarial proposto será atualizado anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O texto aprovado prevê a entrada do piso salarial imediatamente após a publicação, e assegura que as remunerações e salários vigentes superiores ao piso sejam mantidos.

Da redação do Acontece na Bahia

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Novo feriado nacional para homenagear Santa Dulce é aprovado pelo Senado; projeto vai para análise na Câmara

Uma notícia é destaque nos meios de comunicação nesta terça-feira (23). Foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado um projeto que autoriza a criação de um feriado para homenagear a Santa Dulce dos Pobres. O novo feriado nacional seria no dia 13 de março, segundo o projeto de lei do senador baiano Ângelo Coronel (PSD).

O Senado aprovou o projeto de lei na última quinta-feira (18), e o passo seguinte agora é a análise do projeto pela Câmara de Deputados. A data escolhida para o feriado nacional é o dia da morte de Irmã Dulce, que morreu em 1992, na capital baiana.

A relatoria do projeto de lei aprovado pelo Senado foi do senador Flávio Arns (Podemos-PR).A história de vida de Irmã Dulce têm inúmeros fatos relevantes relacionados ao número 13, entre eles, a data em que é celebrada a Bem-Aventurada Dulce dos Pobres, no dia 13 de agosto.

O governo da Bahia já havia decretado em setembro de 2019, o 13 de outubro como Dia de Irmã Dulce no estado, entretanto, esta data não é considerada um feriado. A igreja Católica, por sua vez, celebra a Santa Dulce no dia 13 de agosto, dia em que a religiosa se tornou freira.

Irmã Dulce foi canonizada pelo Papa Francisco no Vaticano em 13 de outubro de 2019. A Santa Dulce dos Pobres ficou bastante conhecida no Brasil em razão do expressivo serviço social que desenvolveu, sobretudo voltado para os pobres e necessitados, ficando conhecida como o “Anjo Bom da Bahia”.

Da redação do Acontece na Bahia

Foto: Phael Fernandes/G1 BA

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Bolsonaro afirma que foi obrigado a vetar projeto que beneficiava vítimas com câncer

Uma notícia tem sido destaque nas redes sociais nesta quarta-feira (28). Durante uma conversa com apoiadores nessa terça-feira (27), o presidente Bolsonaro disse que foi obrigado a vetar um projeto de lei que beneficiava vítimas com câncer possibilitando facilidade de acesso de remédios por meio dos planos de saúde.”Quando um parlamentar não apresenta a fonte de custeio, se eu sancionar, estou em curso no crime de responsabilidade”, lembrou.”Eu veto e apanho porque vetei, por falta de conhecimento do pessoal”, disse Bolsonaro.

O projeto de lei é do senador José Reguffe (Podemos-DF), o qual foi aprovado em 2020 por 74 senadores que estavam na sessão. De acordo com o governo, o projeto de lei comprometeria o setor dos planos de saúde.

“Um pedaço de papel, se não tiver responsabilidade do que está escrito nele, não ajuda em nada a gente. Estou apanhando porque vetei esse projeto, que tratava do câncer, mas o parlamentar não falou quem vai pagar a despesa”, disse o presidente Bolsonaro, que qualificou a proposta de demagógica.

“Se alguém votar o salário mínimo de R$ 10 mil, eu sanciono aqui e está resolvido o assunto. É assim que faz?”, indagou os seguidores. “O dinheiro vem de aumentar o imposto ou criar um novo.”

O autor da proposta, senador Reguffe, ficou surpreso com o veto presidencial. “Absurda e ilógica a decisão do veto. Absurda porque é um projeto que beneficia milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro. E é muito mais confortável para esses pacientes tomar um comprimido em casa do que ter que se internar no hospital para o plano pagar a quimioterapia na veia. Ilógica porque a internação é mais cara do que o comprimido. Sem contar os custos com possíveis infecções posteriores decorrentes dela.”

O presidente Bolsonaro ainda disse que será obrigado a vetar o que chamou de excessos do fundo eleitoral aprovado pela Câmara dos deputados, que prevê um montante de R$ 5,7 bilhões para 2022. “Você apanhar o tempo todo sem motivo, por parte da mídia e algumas autoridades… eles querem a volta da impunidade e da corrupção”, disse o presidente rebatendo as críticas diárias que tem sofrido.

Da redação do Acontece na Bahia

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Novo projeto de lei coloca líderes religiosos na categoria em prioridade na fila da vacina contra o Covid-19

Uma notícia tem sido destaque nesta semana. Isso porque depois de um projeto de lei que definiu as práticas religiosas como atividades essenciais, durante a pandemia do novo coronavírus.Os parlamentares do Legislativo da Bahia, fizeram um projeto de lei, que além de tornar as práticas religiosas essenciais, colocam os líderes religiosos na categoria de grupos de risco da doença Covid-19.

Segundo o portal Bahia Notícias, esse projeto foi desenvolvido pelo deputado estadual Wallisson Oliveira Torres, mais conhecido como Tum (PSC). O PL foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça-feira (27).

“Conceitua-se líder religioso como condutor, como guia, o que comanda. É aquele que facilita a relação entre o homem e o seu ambiente de vida. É aquele que tem uma visão global, é aquele que sabe ensinar e também aprender. É a pessoa que ocupa uma posição social de destaque e de liderança dentro das igrejas batista, católica, evangélica, presbiteriana e de matriz africana, espírita e judaica”, disse o deputado.

Ainda de acordo com o portal, o deputado acrescentou dizendo que as práticas religiosas “têm se mostrado imprescindível como forma de apoio as bases sociais, e têm se mostrado ainda mais importantes no amparo à familiares e pessoas acometidas pelo covid-19, quando fomenta o suporte espiritual e social de toda à sociedade”. complementou.

Da Redação do Acontece na Bahia.

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