PEC que autoriza pagamento de novo lote de auxílio emergencial é aprovada pela Câmara e Senado

Uma notícia está sendo destaque neste domingo (14). A PEC que autoriza novo lote de auxílio emergencial foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado Federal. O texto aguarda promulgação no Congresso e deve acontecer amanhã, segunda-feira (15).

Com essa PEC aprovada, o governo está livre para editar a Medida Provisória, garantindo valores, parcelas e condições de pagamentos para o novo auxílio. Os valores serão diferentes do ano passado, que contou com os valores de R$600 e R$300, e funcionará da seguinte forma:

R$175 é o menor dos valores e será disponibilizado para família com apenas um membro. R$250 será pago para a grande maioria dos beneficiados, destinado a famílias com dois ou mais membros e R$375 para famílias em que as mães são as chefes de família.

A duração será de quatro parcelas, com uma possível chance de começar em abril. A quantidade de beneficiários serão reduzidos, saindo de 68 milhões para 46 milhões de pessoas.

Da Redação do Acontece na Bahia

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Auxílio emergencial: PEC que possibilita o pagamento do benefício é aprovada em primeiro turno na Câmara

Uma notícia tem sido destaque na manhã desta quarta-feira (10). Foi aprovada em primeiro turno na madrugada desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que possibilitará o retorno do auxílio emergencial. Por 341 votos a favor ,121 contra e 10 abstenções, o primeiro passo foi dado para que o benefício saia do papel. 

O texto da proposta precisa depois de passada esta primeira etapa, ser analisado e mudanças ainda podem ser feitas que enxuguem o texto original. O presidente Bolsonaro tem falado ao longo destes dias sobre blindagem a profissionais de segurança e se posicionou favorável à retirada do congelamento de salários da categoria. Na contra mão, a equipe econômica tem se virado para manter as políticas que visam reduzir gastos na PEC. 

O ministro Paulo Guedes já havia falado anteriormente a respeito das contas públicas e afirmou que caso não haja controle o fim seria aumento de juros e inflação. O Relator da PEC Daniel Freitas, (PSL-SC), afirmou que não haveria alterações no texto original com exceção ao funcionalismo. 

A Câmara precisa fazer os devidos ajustes sem, contudo, alterar o mérito da proposta e votá-la em segundo turno o que deve acontecer na quarta-feira para que a PEC não retorne ao Senado. 

Na terça-feira (9), durante o dia, deputados ligados à segurança pública fizeram negociações no intuito de retirar da proposta o texto que veda proibições automáticas à servidores em momento de crise fiscal. Tal medida achou apoio na oposição e alcançaria não somente os profissionais de segurança pública, mas todo o funcionalismo. 

Daniel Freitas ainda falou da intenção de Bolsonaro de ser favorável e sensível a servidores da área: O presidente Bolsonaro queria ver (o atendimento) à segurança pública neste momento, mas nós entendemos que agora o plenário da Câmara é soberano. E nós vamos levar à apreciação dos deputados. O meu relatório vai neste sentido (de manter o texto do Senado) — destacou Freitas. 

O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, se mostrou favorável a manutenção do texto original: São situações que merecem discussão, podem merecer ou não destaques e emendas, mas a maioria esmagadora da base decidiu que o melhor será, por todo o momento que o Brasil vive, (manter o texto). A perspectiva e previsões de votações na Casa têm que ser claras. E o auxílio é importante para todos, lembrou. 

 

Da redação do Acontece na Bahia  

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