Deputado Jorge Solla aciona Pazuello por desabastecimento de remédios no SUS

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou com ação popular contra o ministro da Saúde de Jair Bolsonaro, o general Eduardo Pazuello, devido ao desabastecimento de mais de 40 medicamentos de HIV/Aids, transplantados, para tuberculose, doença falciforme, oncológicos e com outras patologias que precisam de cuidados contínuos e que estão sob risco de terem seus tratamentos interrompidos.

Os tratamentos são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e estão com a entrega atrasada em alguns estados do país. Em um deles, a Bahia, o governo do estado notificou o Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal (MPF) sobre o desabastecimento dos medicamentos, que fazem parte do Componente Especializado e Estratégico da Assistência Farmacêutica – o MPF abriu inquérito para investigar o caso.

Solla, em sua ação, questiona o motivo que levou ao atraso na entrega dos remédios e destaca a omissão do Ministério da Saúde aos ofícios da Secretaria de Saúde da Bahia, que alertaram para a urgência de regularização da oferta dos medicamentos. Há situações gravíssimas, segundo Solla, em que a pendência em relação à quantidade aprovada é de 100%.

São os casos de Pramipexol 1 mg, que trata o Parkinson; Levetiracetam 250 mg e 750 mg, para Epilepsia; e Teriflunomida 14 mg, para Esclerose Múltipla.

Tragédia e aberração

“A interrupção do tratamento de câncer é uma tragédia, a interrupção da administração do coquetel HIV/AIDS é uma aberração. São pessoas que dependem desses medicamentos, a interrupção no uso de imunossupressores por transplantados significa perder o órgão, depois de tanto sofrimento. É uma incompetência injustificável. Por que foram mexer em algo que dá certo?”, questiona o parlamentar.

A ação popular requer decisão liminar para ordenar o Ministério da Saúde a regularizar, imediatamente, a oferta dos medicamentos. Caso contrário, haverá multa diária de R$ 500 mil, além de apuração criminal na omissão do ministério

Da Revista Forum

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Justiça acata ação de Solla contra censura no Ministério da Saúde

O juiz federal Evandro Reimão dos Reis concedeu liminar na ação proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) proibindo o Ministério da Saúde a ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional contra servidores. O juiz determinou que fossem revogados todos os acordos de confidencialidade que os servidores foram forçados a assinar, sob ameaça de receberem punições com base na lei, editada durante a Ditadura Militar.

“Cabe à administração, tendo conhecimento da prática de eventual infração disciplinar, adotar as providências cabíveis e não, de forma estranha, implantar admoestação genérica para infundir temor constrangedor ao corpo funcional despido de apoio legal”, destacou o juiz federal.

Em sua decisão, ele também proibiu a distribuição das cartilhas que ameaçavam punições a críticas de servidores em redes sociais. “Supõe-se que todos os servidores do Ministério da Saúde tenham conhecimento dos seus deveres e obrigações funcionais, motivo porque desnecessária a publicação das denominadas “dicas” que aparenta incutir severidade e temor nos funcionários, igualmente”, completa.

“É sem dúvidas uma vitória da democracia. Nenhum estatuto de servidor público, nenhuma norma restringe a liberdade de expressão de servidores públicos. O milico-ministro transformou o Ministério da Saúde num quartel, colocou oficiais que nada entendem de saúde pública em cargos chave. Só que são pessoas que só sabem liderar na hierarquia militar, no autoritarismo, na mordaça e na força. A Justiça agora coloca um freio nessa intervenção militar na Saúde”, destacou Solla.

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Deputado Jorge Solla cobra plano efetivo para a vacinação e critica recursos ociosos: “Estão acumulados milhões de testes”

Nesta terça-feira (16) um posicionamento chamou atenção. Isso porque um deputado cobrou o governo federal a respeito de recursos ociosos e da ausência de um plano de vacinação. Mas afinal, o que aconteceu?

O deputado federal Jorge Solla (PT) chamou a atenção para uma pauta importante. O parlamentar cobrou o governo federal sobre a implementação de um plano de vacinação contra o coronavíros, pois até agora não foi apresentado nenhum. Além disso, Solla relembrou recursos ociosos que deveriam estar em uso para combater a pandemia e criticou o excesso de cloroquina em estoque, pois o medicamento não serve para enfrentar a doença:

“Estão acumulados 2,5 milhões de comprimidos em estoque de cloroquina que não servem para enfrentar a Covid. Estão acumulados milhões de testes que não podem ser usados porque estão incompletos, os kits necessários para fazer a testagem da população brasileira. E, até agora, não há um plano efetivo que garanta a compra dos insumos e da vacina, nem tampouco há uma previsão no Orçamento do próximo ano.”

Da Redação do Acontece na Bahia.

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Juiz intima Bolsonaro em ação de Solla sobre monitoramento de “detratores”

O juiz federal Dirley da Cunha Júnior, da 16a Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, intimou o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, a apresentarem em 72 horas relatórios de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas contratados pelo governo, bem como detalhes sobre a contratação e pagamento do serviço, custeado com dinheiro público.

O autor da ação que motivou a intimação judicial é o deputado federal Jorge Solla (PT-BA). “Além do total desvio de finalidade do uso do dinheiro público, é uma maneira de intimidar, de cercear a liberdade de expressão. Nenhum cidadão deve ser monitorado por governos pelo que ele diz. Isso só acontece em ditaduras. O Brasil ainda não é uma, apesar de sua vontade, Bolsonaro. E por seus rompantes de autocrata, terá que explicar”, comemorou o petista, em suas redes sociais.

Além de Solla, o monitoramento vigia as redes sociais de mais 115 parlamentares e jornalistas. Na ação, Solla pede que a Justiça interrompa imediamente o contrato e proíba o governo de prosseguir com o monitoramento de críticos ao governo.

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