Ministro Marco Aurélio determina que governo realize Censo demográfico ainda este ano: “Descumpriram o dever”

Nesta quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o governo federal tome as medidas necessárias para realizar o Censo demográfico a pedido do governo do Maranhão.

Ainda nesta semana, o governo afirmou que o Censo não seria realizado neste ano, pois o orçamento de 2021 não reservava recursos para a realização.

Por lei, o Censo deve ser realizado com intervalos de dez anos. O último ocorreu em 2010, sendo assim, deveria haver uma nova pesquisa conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico (IBGE) no ano passado, mas devido a pandemia foi adiada para 2021.

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, diz Mello na decisão.

Marco Aurélio ainda criticou o corte do orçamento e afirmou que a decisão fere a Constituição.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”, escreveu o ministro.

Além disso, o ministro negou que a decisão represente interferência: “Surge imprescindível atuação conjunta dos três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

O ministro destacou, ainda, a importância da pesquisa para o país: “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”.

Ação

Para a ação, o estado argumenta: “a ausência do censo demográfico afeta de maneira significativa a repartição das receitas tributárias, pois os dados populacionais são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bem como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda para uma série de outras transferências da União para os entes subnacionais”.

Ademais: “o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas”.

Além disso, aponta que não cabe usar a pandemia do Covid-19 como justificativa para não realizar o Censo.

“A realização do censo nacional pressupõe a ordenação de uma série de atos administrativos que não restariam prejudicados pelo risco sanitário decorrente da pandemia da COVID-19, não podendo esse fato se utilizado pelo governo federal como justificativa para a paralisação das providências preparatórias imprescindíveis a sua realização”.

Da redação do Acontece na Bahia

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Últimos dias de para concorrer a salários de mais de R$2.000 numa das 204 mil vagas ofertadas pelo concurso do IBGE 2021

Uma notícia urgente para quem quer aproveitar oportunidades e começar 2021 com o pé direito. O tão aguardado edital do (IBGE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, publicado no Diário Oficial da União (DOU), está com os dias contados para encerrar as inscrições.  

Os interessados terão até às 23h59 do dia 19 de março para se inscreverem e disputar uma das 204,307 mil vagas disponibilizadas. Do total, 5.450 vagas serão para agente censitário municipal, (ACM), 16.959 serão para agente censitário supervisor (ACS) e 181.898 vagas serão para a função de recenseador. 

Poderão se inscrever aqueles que possuam o nível fundamental, (recenseador), e médio, (agentes), e os ganhos poderão chegar a R$ 2.100 para agente municipal e de R$ 1.700 para o agente supervisor. Já no caso do recenseador, a remuneração será por produção que é calculada por setor censitário, por quantidade de unidades recenseadas, (domicílios urbanos e /ou rurais), tipo de questionário, (básico ou amostra), pessoas recenseadas e o registro no controle da coleta de informações. 

Para o recenseador, a jornada recomendável é de no mínimo 25 horas e é obrigatória participação nos treinamentos. Já os agentes terão uma carga horária de 40 horas semanais, oito horas por dia. O prazo para cadastro varia em função do cargo escolhido e deve ser feito no site do Cebraspe, organizador do certame. Para se inscrever para recenseador acesse aqui. E para se inscrever para agente censitário, acesse aqui.

Da redação do Acontece na Bahia 

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