Justiça revoga a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, mas permanece por outro mandado de prisão faz ele ficar em prisão domiciliar

Justiça revoga a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, mas permanece em prisão domiciliar por outro mandato de prisão.

Nesta quarta-feira (28), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDM). Ele tinha sido condenado por corrupção na Operação Lava Jato

Segundo o portal R7, o ex-presidente da Câmara, estava preso desde 2016, porém, por causa da pandemia, estava cumprindo prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, desde março de 2020.

Mesmo com a decisão da anulação da prisão preventiva, os desembargadores não permitiram que ele saia do país, pedindo inclusive que ele entregue todos os seus passaporte, pois o ex-deputado tem dupla nacionalidade. Vale ressaltar, que o ex-presidente da Câmara, continua em prisão domiciliar, pois está cumprindo outro mandado de prisão preventiva da operação Sepsis.

“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada”, comemoram os advogados de defesa, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro.

Comunicado à imprensa

“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar.

O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro.” 

 

Da Redação do Acontece na Bahia.

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