Lázaro Barbosa tem pedido de proteção à integridade física após a prisão solicitado pela Defensoria Pública do DF

Uma notícia tem circulado nas redes sociais nesta terça-feira (22) e causado certa polêmica. O motivo para tantos questionamentos dos internautas tem sido o fato da Defensoria Pública do Distrito Federal ter enviado uma nota à Vara de Execuções Penais solicitando proteção à integridade física do fugitivo Lázaro Barbosa, procurado pelas forças policiais do DF e de Goiás há 13 dias, após cometer uma série de crimes na região.

O objetivo da Defensoria Pública é preservar o acusado contra “qualquer forma de sensacionalismo e exposição vexatória em razão da grande repercussão e comoção social vivenciada no caso”. A caçada ao fugitivo mobiliza uma força-tarefa composta por cerca de 270 agentes.

O documento emitido pelo órgão foi enviado nessa sexta-feira (18) e destaca que veículos de imprensa nacionais transmitiam falas de agentes de segurança pública afirmando que as buscas pelo foragido da justiça estão prestes a acabar em razão do cerco está se fechando. Em um trecho do documento o órgão solicita que o acusado seja colocado em uma cela sem companheiros “em caso de sua recaptura com vida”, lembrando ainda que o preso é legalmente protegido de qualquer tipo de agressões físicas enquanto estiver na custódia do estado.

“Destaca-se que a tortura, bem como a violência física ou psicológica direcionada a qualquer ser humano são consideradas práticas ilícitas vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio e pelos tratados internacionais que o Brasil se comprometeu. São valores absolutos que devem ser garantidos a todos, independentemente da conduta criminosa praticada e do clamor da sociedade por justiça”, afirma a nota emitida pelos defensores públicos do Distrito Federal.

Por último a Defensoria Pública destaca a vulnerabilidade dos presos e pede que Lázaro Barbosa não seja exposto a pedidos de declarações feitos pela imprensa.”A defesa requer que seja conferida a proteção do assistido em face de ataques midiáticos e dos pedidos de ‘entrevistas exclusivas’ ou outro tipo de promoção que o exponha ainda mais quando houver a recaptura, pois estamos vivenciando um sensacionalismo exacerbado durante a recaptura de LÁZARO, com inúmeras comparações com filmes de ação, bem como pela proliferação de “memes” nas redes sociais criados pelos usuários sobre o caso”, conclui a nota.

Da redação do Acontece na Bahia

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Após operação policial no Jacarezinho, defensoria publica recebe denuncias e avalia reparação

Neste sábado (8), foi divulgado que após a ação policial na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, a defensoria pública começou a receber diversas denúncias.

Sobre a operação da Polícia Civil, na comunidade do Jacarezinho, na quinta-feira (6/5, o ouvidor-geral da Defensoria Pública do estado, Guilherme Pimentel afirmou: “Houve um grau de brutalidade jamais visto”. Durante a operação na comunidade do Jacarezinho, na quinta-feira (6/5), foram registradas 29 mortes, 28 de acusados de envolvimento com o tráfico de drogas e um policial civil.

O órgão está recebendo denúncias de violência dos moradores e analisa ações de indenizações contra o governo estadual na Justiça. “Vimos muito sangue, restos mortais na casa dos moradores, carros e veículos destruídos. Cada caso será analisado e todas as medidas cabíveis de reparações serão tomadas”, explicou.

De acordo com Pimentel, a Defensoria começou a ser acionada por moradores ainda por volta das 6h40 de quinta. “Pelos relatos, já havia indícios ali de uma crise humanitária com invasões de domicílios, execuções, maus-tratos e ameaças. Os pedidos eram tantos que fomos para o local, por volta das 13h30. Estamos em contato com moradores, familiares, para dar o acolhimento, garantir direitos”, alegou.

A Defensoria disponibilizou o WhatsApp com o número (21) 99617-4115 para as vítimas de violações entrarem em contato com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humano.

“Tudo que arrecadarmos vamos encaminhar para a investigação independente do Ministério Público”, informou Pimentel. A necropsia dos corpos foi acompanhada por um perito legista indicados por promotores.

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Após cinco meses morando no aeroporto, professora inicia atendimento com defensoria e já tem esperança de dias melhores

Uma boa notícia tem sido destaque ainda nesta quarta-feira (6). Isso, porque a professora que estava morando a cinco meses no aeroporto de Salvador, deu início ao atendimento com a defensoria pública.

A professora Oceya de Souza, de 55 anos, recebeu atendimento, de forma on-line, da defensoria pública do estado da Bahia na tarde da última quarta-feira (5). Após ter sua história repercutida nacionalmente por ter feito o Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, como abrigo por cinco meses.

Graduada em Letras, Oceya foi professora de língua portuguesa no Colégio Estadual Thales de Azevedo, na capital, onde trabalhou até ter sido diagnosticada com fibromialgia, doença caracterizada por dores crônicas. Segundo ela, sua solicitação de aposentadoria junto à Secretaria de Educação do Estado da Bahia não foi aceita, e ela deixou de ser remunerada.

A professora, órfã de pai e mãe, sem filhos ou maridos e sem contar com a ajuda dos irmãos, Oceya acabou indo parar nas ruas.  “O aeroporto pelo menos é seguro”, afirmou Oceya, que passava as noites sentada ou se contorcendo para deitar sobre as cadeiras. No entanto, após sua história viralizar, a professora foi acolhida por colegas e ex-alunos. Agora está hospedada em um hotel no Centro, passou por atendimentos médicos e recebe doações de todo o Brasil.

Do hotel, Oceya conversou com as defensoras públicas e coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos, Livia almeida e Eva Rodrigues e, ainda, o defensor público Virdálio de Senna Neto, coordenador da Especializada de Fazenda Pública. Durante o atendimento, Lívia Almeida informou à assistida que o contato com a equipe de abordagem social da Secretaria do Trabalho, emprego, renda e Esporte da Bahia havia sido bem sucedida com atendimento marcado para esta semana.

Já o defensor público Virdálio informou que há muito trabalho a fazer sobre os encaminhamentos em relação ao vínculo da professora com o estado da Bahia e seus possíveis direitos. “Vamos começar a analisar o caso dela do início ao fim. Tem muita coisa a ser vista como processos administrativos e documentos da junta médica. Vamos fazer esse levantamento, pois não será uma coisa tão imediata”, explica o defensor.

A professora Oceya de Souza foi diagnosticada com Covid-19 em maio de 2020, quando foi internada, e recebeu sua última ajuda de custo, que lhe deu a possibilidade de alugar um quarto por alguns meses. “Após sair do hospital fui encaminhada para serviços da prefeitura, mas ao fazer entrevistas para abrigos, ouvi que eu não tinha perfil para ficar nas vagas que existiam. Aí decidi ir para o aeroporto”, disse. Oceya não teve acesso ao auxílio emergencial e a empréstimos por ainda estar vinculada à Secretaria de Educação.

 

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