Governo Federal pretende excluir 100 mil beneficiários do Bolsa Família no Nordeste que não atendem aos critérios do programa

Neste sábado (16) uma novidade causou preocupação. O impasse entre o governo federal e os governadores do Nordeste sobre a previsão de corte de 100 mil beneficiários do programa Bolsa Família, resultou em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), uma decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello, impossibilitou que houvesse exclusões de beneficiários do programa que não cumprem os requisitos para recebê-lo.

Segundo o governo federal, famílias que têm renda per capita superior a meio salário-mínimo (R$ 550) não são mais amparadas pelas regras do programa e precisam ser excluídas. A proposta do governo federal foi feita em uma audiência realizada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.

O projeto do governo federal causou descontentamento e reação dos governos de estados nordestinos, em razão de todas as exclusões afetarem moradores da região. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), lembrou que a pandemia piorou o cenário de fome no país. Segundo o gestor, milhares de pessoas estão na fila almejando uma vaga de inclusão ao programa, mas sem sucesso. “É humilhante uma pessoa ter que ficar em uma fila para ter seu sustento. Agora temos uma outra forma de corte, que é de não apreciar quem precisa do benefício. Temos uma fila de espera de 2,3 milhões de pessoas, sendo que 800 mil são do Nordeste”, contou.

Segundo a advogada da União, Andreia Dantas, da AGU, a decisão do ministro Marco Aurélio mantém no programa pessoas que tiveram alteração na renda. “Em relação à liminar, precisamos pensar sobre isso. Ela sustenta pessoas que não atendem à elegibilidade do benefício. Temos 22 mil casos mais graves. São falta de cadastro, uma questão de operacionalização. Temos casos de posse em cargo público e renda excessivamente alta. Se a gente pudesse ter um acordo ao menos nestes 22 mil, já seria um avanço de operacionalização para a União”, contou.

A advogada ressaltou que se as exclusões acontecerem, após autorização do Supremo em eventual acordo com os governadores, 100 mil pessoas serão afetadas. Pessoas sem cadastro no Ministério da Cidadania estariam entre os alvos das exclusões propostas. “Completo são aproximadamente 100 mil. Seriam critérios detalhados dos cancelamentos. Isso é possível fazer. Os cancelamentos são sempre automatizados”, disse Andreia.

Fábio Andrade, da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, disse que não podem ocorrer exclusões de beneficiários do programa sem que as bolsas ofertadas sejam repostas. “Não pode tirar 22 mil sem repor 22 mil aos estados do Nordeste. Na Paraíba temos 66 mil pessoas que deveriam acessar o Bolsa Família e não acessaram. Não defendemos o recebimento do benefício por parte de quem está fora dos critérios. Mas isso não pode ser um corte sem reposição”, contou Andrade.

Da redação do Acontece na Bahia

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“Para 14 milhões de famílias”: Expectativa para valor novo auxílio do governo federal é em torno de R$300

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que tem como finalidade  viabilizar o Auxílio Brasil, o bolsa família será substituído por esse novo programa. O texto autoriza a criação de programas de transferência de renda para enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza, tendo como medida compensatória proposições legislativas ainda em tramitação, como é o caso do projeto de alteração do Imposto de Renda e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva).

Foi informado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que a aprovação da mudança na LDO 2021 não impactará no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Salienta-se que a presente alteração não afasta o cumprimento da LRF, inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa. O que a presente alteração possibilita é que os projetos que aumentem a despesa sejam propostos ao Poder Legislativo antes da aprovação final das respectivas medidas compensatórias, possibilitando que as duas propostas tramitem em paralelo e sejam votadas pelas duas Casas de forma independente. Essa alteração dará, portanto, maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, conforme expectativa do governo federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano”, diz a pasta.

Com um benefício médio de 190,00 reais, o Bolsa Família atende cerca de 14,5 milhões de famílias. A expectativa é que o novo programa contemple algo em torno de 17 milhões de beneficiários, com a pretensão de aumentar o valor do benefício para 300 reais.

Da Redação do Acontece na Bahia

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Jaques Wagner afirma que fila de 2,2 milhões no programa Bolsa Família mostra o descaso do governo com o problema da fome

Uma notícia tem repercutido nas redes sociais nesta quarta-feira (29). O senador Jaques Wagner (PT-BA), usou as redes sociais para fazer críticas ao governo Bolsonaro em razão do aumento no número de brasileiros à espera do programa Bolsa Família. Atualmente existem 2,2 milhões de pessoas que aguardam o benefício.

O senador fez questão de compartilhar um link de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que mostra que no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a taxa de mortalidade infantil no país foi reduzida em 17% em razão da criação do programa.

O estudo feito por pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz Bahia, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Escola de Medicina Tropical e Higiene de Londres, apontou que o programa Bolsa Família deu passos importantes positivos em melhorias de saúde de crianças no Brasil, em dez anos, de 2006 a 2015.

“Criado em 2003, no 1º ano de governo do presidente @LulaOficial, o Bolsa Família se tornou referência mundial no combate à exclusão e à pobreza. Esse estudo só reafirma o quanto ele foi fundamental para salvar vidas e retirar o Brasil do Mapa da Fome”, escreveu Jaques Wagner em seu perfil no Twitter.

O senador lamentou o aumento de 20% em quatro meses do número de pessoas na fila de espera do benefício Bolsa Família e disse que a situação é ‘resultado cruel’ de um governo federal irresponsável e sem competência de resolver os problemas da fome, inflação e desemprego.

Da redação do Acontece na Bahia

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Golpistas se passam por atendentes do Bolsa Família para roubar dados dos beneficiários

Uma notícia tem circulado nas redes sociais nesta segunda-feira (12). Um golpe tem deixado a população rural da cidade de Valença, na Bahia, preocupada. Criminosos ainda não identificados tem entrado em contato com as vítimas se passando por atendente do programa Bolsa Família para roubar dados ou informações necessárias para aplicar golpes.

De acordo com informações, dois golpistas identificados como ‘‘João’’ e ‘‘Cíntia’’, supostamente nomes falsos, devidamente uniformizados e com crachá, circulam pela região em um veículo com o logotipo oficial do programa Bolsa Família. Não houve a identificação da placa do veículo pelos denunciantes. Mas não é só isso…

Segundo testemunhas, o veículo já foi visto circulando na zona rural de Gereba e Rio do Braço. Os criminosos vão até as residências das famílias que são contempladas pelo programa e pedem informações, o cartão do Bolsa Família e senha, além de outros documentos. É importante frisar que os verdadeiros atendentes do programa não solicitam o cartão do Bolsa Família ou senha para os beneficiários e qualquer atendimento para fins de atualização ou cadastramento devem ser feitos na Central de Atendimento do Programa  Bolsa Família/ Cadastro Único na Rua Cecília Meireles, s/n°- Centro, no mesmo prédio da secretaria de Educação.

Da redação do Acontece na Bahia

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