Paulo Guedes confirma auxílio de R$ 400 até final de 2022 e estuda estratégia de alterar teto de gastos

Uma notícia tem sido destaque nas redes sociais nesta quinta-feira (21). Em evento promovido nessa quarta-feira (20) pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o ministro da economia Paulo Guedes, confirmou que o governo federal pagará R$ 400 de Auxílio Brasil até o final de 2022. O ministro destacou que o governo estuda maneiras de alterar o teto de gastos para pagar o benefício.

“Estamos passando de 14 milhões para 17 milhões de famílias e ao mesmo tempo indo para R$ 400. Nenhuma família vai receber menos que os R$ 400”, disse o ministro Paulo Guedes durante o evento. “É um enorme esforço fiscal, e o que nós temos discutido aqui é como é que nós podemos fazer isso dentro de toda a estrutura fiscal que nós temos hoje”, comentou.

A proposta do governo, visa substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, e estará disponível aos beneficiários do programa em novembro, segundo informações do Ministro da Economia.

Paulo Guedes explicou que existem duas alternativas para possibilitar os pagamentos. Uma opção seria rever o teto de gastos e a segunda excepcionalizar a parcela do auxílio deixando o montante fora da regra fiscal. A segunda opção traria uma limitação a pouco mais de R$ 30 bilhões em 2022, de acordo com Paulo Guedes.

“Os salários seguem um índice, e o teto de gastos segue outro índice. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização dessas despesas – isso seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026. Ou se, ao contrário, mantém [o teto], mas por outro lado pede um ‘waiver’, uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção”, afirmou o ministro.

“Como queremos aumentar essa camada de proteção, pediríamos que isso viesse um pouco como ‘waiver’ para atenuar impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso, mas o importante é que o déficit continua caindo”, afirmou.

Paulo Guedes disse que a decisão sobre como alterar o teto de gastos será política. “Qualquer que seja a solução, é uma solução política. Do ponto de vista técnico, nós oferecemos a nossa contribuição que é Precatórios mais IR, que é o bolsa de R$ 300, dentro do teto, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a resposta técnica ao desafio, mas quem tem voto é a política. E não vai ser nem a primeira nem a última vez que a Economia é só um olhar técnico dentro de um cenário um pouco mais amplo”, contou Paulo Guedes.

Da redação do Acontece na Bahia

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Novo Auxílio: Bolsonaro confirma valor mínimo de R$400 que será pago até o final do ano que vem

Foi confirmado, nesta terça-feira (19), o valor do novo benefício. Ele já está confirmado por mais de um ano para milhões de brasileiros.

O presidente Jair Messias Bolsonaro confirmou, na terça-feira de hoje, que o Benefício Auxílio Brasil está confirmado até o final de 2022. O programa substituirá o Bolsa Família e também já teve seu valor confirmado. De acordo com o presidente, o valor mínimo pago aos beneficiários será de R$400. Mas não termina aí.

O projeto deve atender cerca de 14 milhões de famílias, podendo ser ampliado para 17 milhões. O valor mínimo também supera a média do valor do Bolsa Família, que é de R$190. Em conversa com o portal Record, Bolsonaro afirmou:

“O que foi acertado é que o pessoal do Bolsa Família, que agora é Auxílio Brasil, seja de no mínimo R$ 400 até o fim do ano que vem. Isso foi acertado aqui.” Mas afinal, quem poderá receber o benefício?

Diferentemente do Auxílio Emergencial, que foi uma ajuda esporádica, o Auxílio Brasil substituirá o Bolsa Família, que é de recorrência. Então, um dos critérios para receber o benefício é estar inserido num contexto de extrema pobreza ou pobreza, com critérios bastante similares aos do Bolsa Família.

Da Redação do Acontece na Bahia

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“Para 14 milhões de famílias”: Expectativa para valor novo auxílio do governo federal é em torno de R$300

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que tem como finalidade  viabilizar o Auxílio Brasil, o bolsa família será substituído por esse novo programa. O texto autoriza a criação de programas de transferência de renda para enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza, tendo como medida compensatória proposições legislativas ainda em tramitação, como é o caso do projeto de alteração do Imposto de Renda e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva).

Foi informado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que a aprovação da mudança na LDO 2021 não impactará no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Salienta-se que a presente alteração não afasta o cumprimento da LRF, inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa. O que a presente alteração possibilita é que os projetos que aumentem a despesa sejam propostos ao Poder Legislativo antes da aprovação final das respectivas medidas compensatórias, possibilitando que as duas propostas tramitem em paralelo e sejam votadas pelas duas Casas de forma independente. Essa alteração dará, portanto, maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, conforme expectativa do governo federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano”, diz a pasta.

Com um benefício médio de 190,00 reais, o Bolsa Família atende cerca de 14,5 milhões de famílias. A expectativa é que o novo programa contemple algo em torno de 17 milhões de beneficiários, com a pretensão de aumentar o valor do benefício para 300 reais.

Da Redação do Acontece na Bahia

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