STF mantém a decisão do ministro Edson Fachin em anular as condenações de Lula

Uma notícia está sendo destaque nesta quinta-feira (15). O STF confirmou hoje as anulações dos processo contra Lula, na Lava-Jato. Ou seja, os quatros processos criminais na operação que tramitaram contra o ex-presidente serão refeitos e as duas condenações – casos Triplex do Guarujá e Sítio de Atibaia- serão anuladas.

Primeiramente,  a decisão das anulações aconteceu de forma individual pelo ministro Edson Fachin em março deste ano e agora, por oito votos a três, a Corte confirmou a decisão. O STF, todavia, ainda irá se pronunciar sobre o local onde serão refeitos os processos: na Justiça Federal do Distrito Federal ou na de São Paulo.

Com a decisão de hoje, Lula tem confirmado a recuperação de seus direitos políticos, que inclui a candidatura à presidência em 2022. Esse cenário só poderá ser desfeito caso haja novas condenações em segunda instância antes do pleito.

Além disso, o Supremo Tribunal irá julgar, na próxima quinta-feira (22), se a decisão de anular os quatro processos  de Lula derruba o julgamento que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial em seu julgamento no caso Triplex do Guarujá. É preciso analisar, pois, caso reconheça que Moro não poderia julgar Lula, por não ser o juiz competente da causa, irá derrubar a necessidade de avaliar sua parcialidade ou não. E por sua vez, a consideração de que  Moro foi suspeito no processo contra o ex-presidente , dificulta o reaproveitamento de provas nos processos que serão refeitos.

Hoje, votaram a favor da confirmação das anulações os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso e votaram contra os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

 

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Da Redação do Acontece na Bahia

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