O ministro Alexandre de Moraes, STF, suspendeu nesta quarta (29) o decreto de nomeação do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a direção-geral da Polícia Federal.
A decisão liminar atende pedido apresentado pelo PDT após o governo baixar decreto confirmando a indicação. A posse estava marcada para as 15h.
De acordo com o ministro, as declarações do ex-ministro Sergio Moro sobre tentativa de interferências na autonomia da corporação, a divulgação de mensagens trocadas com o ex-ministro e a abertura do inquérito no próprio Supremo para investigar as acusações motivam a necessidade de impedir a posse de Ramagem.
“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, afirma Moraes na decisão.
O ministro afirma que o inquérito sob relatoria do decano, ministro Celso de Mello, deverá apurar eventuais práticas de crimes relacionados, inclusive, com a própria nomeação de Ramagem para o comando da PF.
