Uma notícia está sendo destaque nesta terça-feira (23). Em julgamento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro atuou de forma parcial nas investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, as anulações das condenações de Lula feitas por Edson Fachin ganharam reforços e com essas duas decisões – anulação e consideração de parcialidade por parte de Moro- o petista tem seus direitos políticos garantidos, como o de se candidatar a presidência em 2022.
Por conta desse julgamento, os processos precisarão ser refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal, especialmente por conta das provas produzidas por Moro enquanto juiz serem consideradas suspeitas. No julgamento, maioria se formou contra Lula após o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que recusou o recurso do petista. Porém, o voto que decidiu foi o da ministra Cármen Lúcia, que mudou a posição contrária ao recurso de Lula que havia adotado no final de 2018.
Como resultado final tem-se 3 a 2, com Gilmar Mendes e Lewandowski completando a maioria a favor de Lula. Já Kassio Nunes Marques e Edson Fachin votaram contra o recurso do petista.
Esse julgamento teria sido iniciado em 2018, mas foi interrompido com um pedido de vista de Gilmar Mendes e com o passar do tempo, a situação ficou desfavorável a Sergio Moro. O embate nesse julgamento foi o uso dos diálogos da “Vaza Jato”. Esses áudios, usado pela defesa de Lula, revela a parcialidade de Moro. No entanto, para Nunes Marques, deveria-se rejeitar o recurso de Lula contra Moro pois as conversas reveladas na série de reportagens Vaza Jato foram, segundo ele, obtidas por hackers de forma ilegal.
“Se fosse permitido o uso da prova ilícita, os litigantes poderiam exercitar toda forma de transgressão em busca de evidências que sustentassem suas alegações. De modo tal que o processo, em vez de um espaço de autoridade e pacificação, se transformaria num campo para competição tresloucada por provas a todo custo”, disse, ao votar.
“Seria uma grande ironia e um prenúncio de um looping infinito de ilegalidade aceitarmos provas ilícitas resultantes portanto de um crime para comprovar um suposto crime praticado para apurar outro crime. E aí registro eu: dois erros não fazem um acerto”.
Gilmar Mendes rebateu Nunes afirmando que há precedentes no STF que permite que habeas corpus sejam usados para questionar a parcialidade de Moro. “Não importa o resultado desse julgamento. A desmoralização da Justiça já ocorreu. O tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente hoje como um tribunal de exceção. Este nos envergonha”, completou Mendes.
Os ministros decidiram que o resultado desse julgamento afetará apenas os processos contra Lula. Porém, a decisão de Fachin em anular as condenações do ex-presidente podem ser revistas no STFe caso Lula seja condenado em segunda instância, ele perde novamente seu direito a candidatura a presidência.
Da Redação do Acontece na Bahia
