Uma notícia tem sido destaque nas redes sociais neste domingo (18). A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),julgou por unanimidade pela manutenção da adolescente que matou Isabele Ramos Guimarães em Centro Socioeducativo de Cuiabá. O voto do relator Edson Fachin foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Gilmar Mendes e destacou que o habeas corpus deve passar pela análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Edson Fachin justifica seu voto. “conforme anteriormente explicitado, o indeferimento de liminar em habeas corpus é caracterizado por um reduzido ônus argumentativo. Nesse contexto, a suposta ausência de fundamentação para a decretação da internação imediata da recorrente, arguida neste writ deve ser previamente enfrentada pelas instâncias antecedentes, sob pena de se incidir em indesejável supressão de instância”.
O relator ainda destacou que a medida socioeducativa não tem carater punitivo em razão de seu aspecto educativo e preventivo. Além disso o Código de Processo Penal, é aplicado de forma subsidiária nos trâmites necessários à apuração de ato infracional segundo o que estabelece o art. 152 do Eca.
“Por fim, com relação às alegações de que a defesa da paciente foi impedida de produzir todas as provas sobre as circunstâncias que antecedem o óbito da vítima, é certo que em sede de habeas corpus, ação de seu rito especial e sumaríssimo, não se admite dilação probatória”, Concluiu o ministro.
A ação começou a ser discutida pelo STF no dia 9 de abril que afirmou que os pais da adolescente foram imprudentes e negligentes e diante disso as medidas socioeducativas se justificariam e deverão ser obedecidas.
O recurso no STF foi impetrado pela defesa da adolescente que teve nessa última semana dois pedidos negados.
A adolescente Isabele Ramos Guimarães, 14 anos ,morreu vítima de disparo de arma de fogo na noite de 12 de julho de 2020 em Cuiabá. Ela foi atingida no rosto pela melhor amiga de 15 anos, que era praticante de tiro esportivo junto com os pais e irmãos.
Da redação do Acontece na Bahia
