Senado aprova voto de repúdio contra sentença da jovem humilhada por advogado: “Tem que ser anulada pelo Ministério Público”

O nome de Mariana Ferrer está entre os assuntos mais comentados dos últimos dias. Agora, a história que causou revolta chegou ao Senado Federal. Lá, os Senadores apuraram o absurdo que aconteceu e aprovaram um voto de repúdio contra a sentença do caso em que a jovem foi vítima.

Na última terça-feira, dia 3, o Brasil ficou estarrecido diante de uma sentença que ficou simplificada como “estupro culposo”. Os crimes caracterizados como “culposos” são aqueles nos quais o delito ocorre comprovadamente sem a intenção do autor. Então, como seria possível ocorrer um abuso dessa natureza “sem intenção”? Contudo, foi isso o que aconteceu no julgamento do empresário André Camargo Aranha, que foi acusado de estupro contra a jovem Mariana Ferrer. Aranha foi absolvido das acusações durante e, ainda por cima, Mariana foi humilhada pelo advogado dele durante a audiência. Cláudio Gastão da Rosa Filho exibiu fotos de Mariana que não tinham qualquer correlação com o processo, criticou a situação econômica da jovem e disse que seu choro era “falso e dissimulado”. Esse é um dos trechos ditos por Gastão contra Mariana:  “Vamos ser sinceros, fala a verdade. Tu trabalhava num café, perdeu o emprego, estava com aluguel atrasado há 7 meses, era uma desconhecida. Vive disso. Isso é seu ganha-pão né, Mariana? A desgraça dos outros?”

Reação do Senado

Diante de tudo isso, o senador Fabiano Contarato, explicou que não existe previsão legal para esse tipo de crime:

“O estupro, previsto no Artigo 2013 do Código Penal, é crime que não admite a modalidade culposa, em outras palavras, é crime onde a intenção sempre está presente. Em outras palavras, é crime doloso. Não importa se a vítima está dormindo, alcoolizada, drogada ou sob qualquer outro efeito. Aliás, isso é até mais grave, porque caracteriza um outro crime chamado estupro de vulnerável. Não havendo consentimento fica configurado crime de estupro”

Além disso, a senadora Rose de Freitas, uma das autoras do voto de repúdio, criticou o modo como a audiência aconteceu e disse que o Ministério Público tem que adiar essa sentença:

“Esse episódio chama atenção da opinião pública, mas chama a consciência da Justiça que não pode aceitar sentenças como essas que humilham as mulheres, degradam a luta das mulheres. Essa sentença tem que ser anulada pelo Ministério Público e é o apelo que nós fazemos.”

Da Redação do Acontece na Bahia.

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