Se condenado, Gabriel Monteiro poderá ser enquadrado na lei que ele mesmo propôs

O vereador Gabriel Monteiro, se condenado, será enquadrado na lei em que ele mesmo propôs. Ele é denunciado por gravar cenas de sexo com uma adolescente de 15 anos e caso seja condenado, ele será vedado ou demitido da administração pública do Rio por meio da lei que dá essa punição, por, entre outras situações, filmar sexo explícito com menores de idade.

A Lei 7.037 foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e aprovada na Câmara do Rio em 15 de setembro de 2021. A autoria da lei é de Gabriel Monteiro e do vereador Alexandre Isquierdo.

“Art.1° Esta lei tona nula a nomeação, posse ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por decisão judicial transitada em julgado, desde a condenação até o decurso do prazo de doze anos após o cumprimento da pena, por:
I – crimes sexuais contra vulnerável previstos nos artigos 217-A e subsequente do Código Penal, tais como:
a) estupro de vulnerável;
b) corrupção de menores”.

A legislação também cita o o Artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê ser crime, com pena de 4 a 8 anos de prisão, “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”.

O advogado criminalista Thiago Nagib esclareceu ao G1 que, em relação ao Artigo 240 do ECA, a pena pode ser aumentada em um terço se o crime é cometido no exercício de cargo ou função pública.

 

Da Redação do Acontece na Bahia

Categoria(s): Destaque.

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