Reforma Tributária: Disputa por ISS deverá ir para Justiça

O secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa, deve anunciar, na próxima semana, as bases da Reforma Tributária que tem como principal objetivo potencializar a arrecadação do município. Uma das principais mudanças devem atingir empresas que prestam serviços na cidade, mas têm sede em outros municípios e pagam o Imposto Sobre Serviços (ISS). A disputa pelo tributo deverá gerar uma intensa batalha judicial entre o Município e contribuintes, conforme análise de economistas ouvidos pelo jornal A Tarde.  O recolhimento do ISS é regido pela Lei Complementar 166, de 2003, mas os municípios costumam interpretar a lei de maneira diferente e podem ter o imposto cobrado mais de uma vez, o que acarreta em bitributação. Por isso, as empresas acabam com processos na Justiça. O tributo é a principal fonte de arrecadação do município e deve arrecadar R$ 785 milhões em 2013.

Fonte: Bahia Notícias.

Categoria(s): Regional.

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