Um projeto de lei aprovado pelo STF está sendo destaque nesta quinta-feira (15). A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê aumento da pena para os crimes maus tratos, exposição ao perigo e abandono de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
De autoria do deputado Hélio Lopes ( PSL-RJ) e também de coautoria da deputada Carla Zambelli (PSL-RJ), o projeto busca endurecer as penas dos crimes citados acima, que inclui para casos de maus-tratos e exposição a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica, do idoso, da criança e de pessoas com deficiência e abandono de incapaz.
“Em todos os casos a pena é elevada para 2 a 5 anos de prisão. É aumentada ainda para 3 a 7 anos se o crime ocasionar lesão corporal grave e para 8 a 14 anos caso a ação leve a vítima à morte”, diz a nota divulgada por Carla Zanbelli.
Agora, o projeto segue para discussão e votação no Senado Federal.
