Procuradoria da Câmara recebe duas queixas ao mês de deputados que sentem difamados

 

A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados registra, em média, duas reclamações por mês de parlamentares que se sentem difamados com conteúdos disponíveis na internet, revela reportagem do G1. Entre janeiro de 2012 até o último dia 8 de março, a procuradoria recebeu 30 reclamações, segundo a assessoria do órgão. A procuradoria, que conta com um corpo jurídico próprio, tem o objetivo de defender a Casa legislativa e os parlamentares nos casos em que são atingidos a honra, a imagem ou a integridade moral dos parlamentares.  De acordo com o procurador-geral da Câmara, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), quem se sente ofendido apresenta o conteúdo supostamente calunioso ou difamante.No último dia 26, o juiz Carlos Alberto Martins Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a retirada imediata de 11 vídeos ofensivos, sob pena de multa diária de R$ 500 (até o limite de R$ 50 mil) a partir da data da intimação. “Foram 11 vídeos difamatórios contra ele [Garotinho] de forma muito agressiva. Vários [vídeos] colocando ele e, muitas vezes, a família, de forma a ofendê-los”, disse Cajado ao G1. A determinação do juiz é dirigida ao autor dos vídeos e à empresa Google Brasil, que hospedou os vídeos no site YouTube. A assessoria do Google informou que a empresa vai recorrer.

Fonte: Bahia Notícias.

Categoria(s): Regional.

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