“Prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim”, diz Bolsonaro sobre abertura de inquérito para investigar prevaricação

Uma notícia está sendo destaque nesta terça-feira (13). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou sobre a abertura do inquérito pela Polícia Federal para investigar se houve prevaricação por parte do presidente, após a suspeita de corrupção na negociação da vacina Covaxin.

“O que eu entendo que é prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência. Até o do Luis Lima, mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com Pazuello: ‘Pazuello, tem uma denúncia aqui do deputado Luis Lima que estaria algo errado acontecendo. Dá pra dar uma olhada?’ Ele viu e não tem nada de errado: ‘Já estamos tomando a providência. Vamos corrigir o que está sendo feito’. Agora, você pode ver. Foi corrigido. Ele falou comigo na véspera do meu aniversário, 20 de março, se não me engano, foi lá. Deixou alguns papéis lá. Não entrei com profundidade se era invoice, se não era”, iniciou Bolsonaro

O crime de prevaricação, segundo o Código Penal, diz respeito ao funcionário publico que “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício”, ou quando age “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

“Então os papéis que deixou lá, eu passei para frente isso daí. Quatro meses depois ele veio com essa denúncia. Se tivesse comprado a vacina, daí tudo bem, procede. Comprou vacina, pagou superfaturada etc. alguém prevaricou, não é? Está presente, em curso, crime de responsabilidade mais grave ainda. Tudo bem. Por que ele trouxe o negócio para frente se nada foi comprado? Nada foi para a frente no tocante à Covaxin. Nada compramos naquele momento”, finalizou Bolsonaro.

Porém, especialista evidenciam que o presidente é um servidor público e por isso, pode responder ao inquérito.
“Se ele é o chefe máximo da Administração Pública, do Poder Executivo, evidentemente que, sim, ele é um servidor público. Ele é o maior servidor público”

“Ninguém melhor que o presidente, sabendo, consciente da denúncia, ou da suspeita, pelo menos, para tomar todas as medidas que fossem necessárias. Então, ele é um servidor público. Não faria nenhum sentido dizer que ele é um servidor privado”, afirmou o Renato Ribeiro, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

INVESTIGAÇÃO

A Polícia Federal (PF) investiga suposto crime de prevaricação praticado pelo presidente Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin. A negociação envolvia inicialmente a compra de 20 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão. O início desta investigação atende a uma solicitação da PGR (Procuradoria-Geral da República), após denúncias feitas pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda.

Da Redação do Acontece na Bahia

Categoria(s): Destaque.

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