Prejudicados pela demora no cadastro do Auxílio Emergencial receberão menos parcelas

Na última semana, o governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) divulgou em suas redes sociais que o auxílio emergencial seria prorrogado com quatro novas parcelas, mas com valor reduzido para R$ 300.

Nesse contexto, nem todos que têm direito ao benefício receberão a ajuda financeira, uma vez que o governo confirmou que pagará apenas até dezembro deste ano as parcelas do auxílio.

Nesse sentido, quem recebe, por exemplo, a quinta parcela no último mês de 2020 não vai ganhar o restante.
De acordo com o  Ministério da Cidadania, o fato consta na medida provisória (MP) que autorizou a prorrogação do auxílio, publicada na última quinta-feira (3/9).
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“O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas”, diz o § 2º do artigo 1º do texto.

Um dos grupos prejudicados, novamente, pela medida do governo é o das mães adolescentes. Excluídas inicialmente do programa, elas receberam a primeira parcela apenas em junho.

Sendo assim, as mães menores de idade que ganharam a primeira cota em junho terão direito apenas a duas novas (no lugar de quatro) parcelas do benefício.

Por fim, as novas parcelas não serão pagas apenas a quem:

  • Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial;
  • Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial;
  • Tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • Mora no exterior;
  • Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
  • No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
  • Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; filho ou enteado menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • Esteja preso em regime fechado;
  • Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente;
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.
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Categoria(s): Social.

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