Por unanimidade o STF aceita denuncia contra o deputado Daniel Silveira

Uma notícia está sendo destaque nesta quinta-feira (29).  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), assim, tornando o deputado réu no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos.

Por 10 votos a 1, foi decidido também não analisar nesta quarta-feira (28) o pedido do deputado de revogação da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ainda não há data para julgamento de recurso da defesa com esse pedido.

Daniel Silveira foi detido, em fevereiro, por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são tidas como inconstitucionais.

Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado.

Ele poderá apresentar defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento para determinar se é culpado ou inocente.

Da Redação do Acontece na Bahia

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