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Opinião: “Confesso que não sou um Baiano bairrista…”

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Confesso que não sou um baiano bairrista, costumo ser muito crítico à Bahia e não me incomodo quando não baianos fazem críticas pertinentes a ela. Também não costumo sentir orgulho do simples fato de ser baiano: para mim não é o lugar onde se nasce que faz a pessoa, mas é a pessoa que faz a si mesma e contribui pra fazer o próprio lugar onde vive. Todavia, o lugar onde se nasce, onde se cresce e onde se vive por certo tempo comumente cria um sentimento de pertencimento a tal lugar. Este último domingo, 18 de abril de 2016, quando ocorreu a votação da admissibilidade do impeachment da Presidente da República, foi uma dessas raras vezes em que senti um enorme orgulho de ser baiano! Isso em razão do resultado da votação entre os deputados federais pela Bahia, cuja expressiva maioria, 22 contra 15 e 2 abstenções, votou contra a admissibilidade desse impeachment golpista travestido de remédio constitucional, tramado por certos setores sociais, movidos por interesses subterrâneos que não ousam explicitar! De modo que ao final deste dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, Patrono Cívico do Brasil, e adentrando pelo dia 22 de abril, quando se comemora o Descobrimento do Brasil, que aconteceu na costa do sul da Bahia, quero fazer um desagravo público aos 22 deputados federais baianos que honraram as mais caras tradições libertárias baianas! Como é gratificante saber que se dependesse da maioria dos deputados federais baianos esse pedido de impeachment golpista teria sido frustrado e desmoralizado já no seu nascedouro! Parabéns, 22 deputados federais baianos por honrarem o mandato que lhes foi confiado ao defenderem a democracia brasileira sem tergiversar! Vocês terão um lugar de honra na História! Também deve ser aqui enaltecida a maioria dos deputados federais do Ceará e do Amapá, que se posicionaram da mesma forma que a maioria dos parlamentares baianos! Também, por uma questão de lídima justiça, devem ser aqui mencionados os deputados federais dos Estados do Piauí, Acre, Maranhão, Pará e Mato Grosso do Sul que defenderam a democracia brasileira votando contrariamente à admissibilidade desse pedido de impeachment ilegítimo sob todos os aspectos, pois nesses cinco Estados os votos contrários também seriam suficientes para barrar o impeachment golpista no seu nascedouro. Portanto, se dependesse do resultado da votação nesses oito Estados citados esse pedido de impeachment golpista já teria sido derrotado. Merecem ser ainda citados, para não serem injustamente omitidos, os parlamentares de dezessete outras Unidades da Federação que se posicionaram de forma igualmente contrária à admissibilidade do impeachment, a saber, por ordem de percentual de votos contrários, infelizmente insuficientes para conter o pedido de impeachment ilegítimo: Alagoas, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Goiás. Esse processo de impeachment é ilegítimo sob todos os aspectos que que se possa considerar, desde as frágeis alegações em que está embasado, passando pelo contexto em que foi acolhido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, no momento em que este chantageava publicamente o Governo em causa própria para tentar se livrar de um processo de cassação de mandato, o processo de votação numa comissão de 65 membros dos quais 38 são investigados ou réus em processos diversos e destes 35 votaram pela admissibilidade, até o deplorável espetáculo proporcionado pela esmagadora maioria dos parlamentares que votaram em favor da admissibilidade do pedido de impeachment, dedicando seus votos a cônjuges, familiares, amigos, congregações religiosas, demostrando para todo o País, em tempo real, que estão no Congresso Nacional para defender interesses estranhos ao interesse público, tendo sido essa uma rara oportunidade para o povo brasileiro conhecer esses supostos representantes populares em ação. Aspecto a se destacar é que os parlamentares que votaram contrariamente à admissibilidade do pedido de impeachment golpista vêm sendo atingidos duramente em sua honra pelos defensores ensandecidos dessa nova modalidade de golpe de estado pelo simples fato de terem externado tal posição, em apreço à democracia, sem levarem em conta a trajetória desses parlamentares na vida pública. Em contraposição, a esmagadora maioria de parlamentares que votou favoravelmente à admissibilidade desse pedido de impeachment golpista não é alvo de tais críticas desqualificantes, a despeito de serem investigados ou réus pelo cometimento dos mais variados crimes no exercício da função pública! Esse pedido de impeachment tem natureza inequivocamente golpista e isso já foi claramente percebido no exterior e explicitado inclusive em veículos de imprensa conservadores, que comumente costumam referendar tais processos golpistas ou, no máximo, noticiá-los de forma neutra, a exemplo do jornal The New York Times e o Financial Times! Com efeito, o cenário internacional contemporâneo não é mais aquele da guerra fria em 1964 nem o cenário interno contemporâneo é o daquela época, em que as informações circulavam no País de forma muito mais precária. Hoje vivemos sob o signo do fluxo instantâneo da informação e as redes sociais virtuais se constituem num instrumento importantíssimo de empoderamento popular, propiciando a formação de uma massa crítica para se insurgir contra essa nova modalidade de golpismo, que prescinde da intervenção dos militares. O pedido de impeachment em curso não passa de velhas práticas dos mesmos setores da sociedade brasileira que levaram Getúlio Vargas ao suicídio em 1954, que tentaram desestabilizar o governo de Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1960, que deram um primeiro golpe no governo de João Goulart com a imposição do parlamentarismo de forma casuística em 1961, posteriormente neutralizado com a restauração do presidencialismo, e finalmente com sua deposição em 1964, com a intervenção militar, seguindo-se um período sombrio de duas décadas de ditadura militar. Agora o golpismo ressurge na forma de impeachment ilegítimo, usando como pretexto a própria Constituição Federal para feri-la. Por tudo isso os valorosos 22 deputados federais baianos me fizeram ter muito orgulho de ser baiano ao darem a vitória mais eloqüente à ainda incipiente democracia brasileira naquela funesta noite de 18 de abril de 2016! Parabéns aos 22 deputados baianos pela magnífica defesa da democracia brasileira, que enfrenta sua primeira prova de fogo, mas que haverá de sair dessa situação atual vitoriosa, com a derrota desse impeachment golpista e ilegítimo!

 

Por Luiz Joacy Matos.

Bacharel em Direito.

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