Novo Auxílio Brasil: Medida Provisória não garante retroativo de R$ 400 de novembro, nem valor do benefício para 2022

O novo Auxílio Brasil, foi anunciado às pressas em outubro pelo governo federal e beneficiaria famílias com uma renda de R$ 400. A proposta era que o benefício começasse a ser pago a partir de novembro. Houve também a garantia de que os valores continuariam a ser pagos ao longo de 2022, deixando a decisão sobre a continuidade do benefício para o Orçamento seguinte.

Entretanto, no mês de novembro, os beneficiários receberam o valor apenas reajustado, em cerca de 18%, em relação ao que já recebiam do antigo Bolsa Família.

Diante do impasse, o governo federal garantiu que em dezembro pagaria não só o benefício de R$ 400, mas também o retroativo referente ao mês de novembro.

O governo federal, no entanto, continua sem saber de onde virá os recursos para honrar com esses pagamentos, diante da demora na aprovação da chamada PEC dos Precatórios, que abrirá possibilidade no Orçamento.

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória nessa terça-feira (7), que instituiu o chamado ‘Benefício Extraordinário’, para possibilitar o pagamento mínimo de R$ 400 neste mês de dezembro. A MP, no entanto, não explica sobre o pagamento retroativo e também não trata da continuidade do pagamento do benefício em 2022.

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil no início deste mês, entretanto, o texto aprovado não define um valor para as parcelas do benefício.

O governo federal conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, que abriria espaço de mais de R$ 106 bilhões no Orçamento par honrar com os pagamentos do Auxílio Brasil.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, anunciaram nessa terça-feira, um acordo para a promulgação “fatiada” da PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e alterada no Senado, o que faz com que o documento voltasse à primeira Casa.
Da redação da Acontece na Bahia

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