No Supremo, Moraes vota pela condenação de Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa e perda dos direitos políticos

Nesta quarta-feira (2), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes votou pela condenação a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, do deputado Daniel Silveira.

Ao votar, Moraes, que é relator do caso, também condena Silveira à perda do mandato como deputado e à suspenção dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa de R$212 mil. Pouco tempo antes que a sessão se iniciasse, Silveira fez outro ataque a Moraes, chamando-o de “marginal” enquanto se pronunciava na Câmara dos Deputados. No momento em que essa reportagem era redigida, ainda faltavam os votos dos dez demais ministros. Mas não é só isso.

Moraes afirmou que Silveira agiu para impedir o funcionamento do Judiciário e da democracia e o imputou de “acentuada culpabilidade”. Moraes também ressaltou os limites da liberdade de expressão:

“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito[…]A Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de liberdade inexistente de expressão.”

Da Redação do Acontece na Bahia

Categoria(s): Destaque, Nacional.

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