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Politica

Nepotismo: MP-BA determina que prefeita de Pau Brasil exonere marido e primo

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Foto: Reprodução / Blog Marcos Frahm

Por ato de improbidade administrativa, a prefeita de Pau Brasil, Bárbara Suzete de Souza (PSD), terá que exonerar dois parentes dos cargos comissionados que ocupam no município. Seu marido, Antônio José do Prado, é secretário de Infraestrutura da cidade. Já seu primo, Amadeu de Souza Filho, é coordenador de Transportes, Estradas, Rodagem e Manutenção de Frota. A determinação, publicada na segunda-feira (3), foi feita pelo Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA) após liminar apresentada em ação pública. Ao acatar a liminar, o promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Assis considerou que “ao nomear o seu cônjuge como secretário municipal, a prefeita violou os princípios constitucionais expostos no art. 37, da Constituição Federal, especificamente os da impessoalidade, da moralidade e da eficiência” – a prática de nepotismo é considerada como crime. O promotor pontuou ainda que Antônio José Prado foi prefeito do munícipio de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012, além de estar inelegível por ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). Em caso de descumprimento da determinação, a multa imputada a Bárbara será de R$ 1 mil por pessoa e por dia.

Fonte: Bahia Notícias

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