Uma notícia vem tomando a atenção dos brasileiros nesta quinta-feira (11). O Ministro da Economia, Paulo Guedes, conversou com o Congresso e afirmou que precisará de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que três parcelas de R$200,00 seja concedidas ao auxílio emergencial para trabalhadores informais que não recebem bolsa família. O custo dessas parcelas ao governo será de 20 bilhões de reais, o equivalente ao valor previsto para compra de vacinas contra o Coronavírus.
Para que essa PEC aconteça, é necessário que uma cláusula de calamidade pública exista, pois assim haverá uma segurança jurídica. Uma minuta de texto está sendo organizada pela equipe econômica tanto para o presidente da Câmara, Arthur Lira, como para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Apesar do Ministro da Economia argumentar a necessidade da cláusula de calamidade para garantir contrapartidas em nome do controle das contas públicas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira querem uma via expressa para que a liberação do auxílio aconteça, com a justificativa de que a gravidade da pandemia não permite a espera pela aprovação das medidas de contenção de gastos.
Porém, sem essa clausula de calamidade, pode existir um crime de responsabilidade fiscal, porque é ela quem garante que as novas parcelas não exceda o limite de teto de gastos, ou seja, impede que o crescimento das despesas sejam maiores que a inflação.
Em uma videoconferência, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse:
“Se fizer mais um pacote fiscal sem nenhuma contraparte, a mensagem que será passada é que a trajetória da dívida vai continuar a subir e o prêmio de risco que os investidores vão pedir para manter a dívida brasileira pode ter um efeito, uma implicação de qual tipo de política que o Banco Central pode adotar”
Antes de existir a negociação dessas parcelas de R$200,00, era discutido conceder após a pandemia, para os trabalhadores informais, o Bolsa Família e a criação de um Bônus de Inclusão Produtiva ( uma espécie de imposto de renda negativo).
Agora, a proposta mais aceita e possível de acontecer é das novas parcelas de auxílio.
Da Redação do Acontece na Bahia
