Uma notícia tem sido destaque nas redes sociais nesta segunda-feira (19). O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em entrevista ao Estado de S. Paulo, não acreditar que o plenário da corte mude o entendimento no processo envolvendo a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
“Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma). Nós temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B”, comentou em entrevista divulgada neste domingo (18).
“O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018 no início do julgamento. E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada”, destacou.
Os ministros da corte decidirão na próxima quinta-feira (22), se a decisão tomada pela Segunda Turma em 23 de março, que julgou Moro parcial nos processos envolvendo o ex-presidente Lula, pode ser alvo de nova discussão em plenário.
No decorrer da entrevista o ministro Gilmar Mendes afirmou que o posicionamento do STF em decidir que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar as ações envolvendo o ex-presidente Lula não implicaria na sua absolvição.
“O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento”. O ministro explicou ainda que o STF deve decidir a Vara que dará continuidade ao julgamento dos casos, que será São Paulo ou Brasília.
Gilmar Mendes afirmou que desde 2015 alertava sobre a incompetência da Justiça Federal de Curitiba nos casos envolvendo o ex-presidente Lula e disse que o processo que envolve o petista chegou em novembro ao STF.
O ministro disse que houve uma ‘’ânsia de definir rapidamente’’ quando foi perguntado sobre instâncias inferiores não agirem de outra maneira com o processo.
“Havia um pouco de ambiente de mídia opressiva. Uma ânsia de decidir rapidamente. E decidir de acordo com aquilo que a Lava Jato tinha estabelecido. Se nós formos olhar, havia uma certa opressão dos tribunais que eram suscetíveis de serem oprimidos. O STJ, nesse período, também foi submetido a uma pressão político-judicial. Uma perseguição judicial”, comentou.
Gilmar Mendes comentou que houve ‘’desvios de rota’’ pela operação Lava Jato e afirmou que a força-tarefa sofreu desgaste e virou um ‘’esquadrão’’. “A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão”.
Mendes não considerou o risco do STF se alinhar ao Bolsonarismo, além de dizer que não é o momento de se falar em impeachment do presidente Bolsonaro e nem de ministros da corte.“Estamos em meio a uma pandemia, com problemas os mais diversos, eu tenho propugnado para que a gente busque um consenso no sentido de encaminharmos bem, cada um com suas responsabilidades. Não entendo que devêssemos banalizar o impeachment de presidente da República’’, afirmou o ministro.
Da redação do Acontece na Bahia
