Nesta quarta-feira (28), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDM). Ele tinha sido condenado por corrupção na Operação Lava Jato
Segundo o portal R7, o ex-presidente da Câmara, estava preso desde 2016, porém, por causa da pandemia, estava cumprindo prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, desde março de 2020.
Mesmo com a decisão da anulação da prisão preventiva, os desembargadores não permitiram que ele saia do país, pedindo inclusive que ele entregue todos os seus passaporte, pois o ex-deputado tem dupla nacionalidade. Vale ressaltar, que o ex-presidente da Câmara, continua em prisão domiciliar, pois está cumprindo outro mandado de prisão preventiva da operação Sepsis.
“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada”, comemoram os advogados de defesa, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro.
Comunicado à imprensa
“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar.
O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro.”
Da Redação do Acontece na Bahia.
